Lista de secções

    • Abertura
       
      Maria Helena Fazenda, Procuradora-Geral Adjunta, Diretora-Adjunta do CEJ
    • Dia 3 de maio

      • Sinopse das alterações ao Código Penal

      António João Latas, Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Évora
    • • Sinopse das alterações ao Código de Processo Penal

      Euclides Dâmaso, Procurador-Geral Distrital de Coimbra
    • • Debate

      Moderação: António Gama, Juiz Desembargador no Tribunal da Relação do Porto
    • • Processo sumário

      Vítor Pereira Pinto, Procurador da República nas Varas Criminais de Lisboa, Docente do CEJ
    • Catarina Caramelo, Juíza de Direito no Tribunal da Pequena Instância Criminal de Lisboa
    • • Debate

      Moderação: José Luís Trindade, Procurador da República no DIAP de Coimbra
    • Dia 10 de maio

      • Crimes Societários e do Código do Trabalho

      Miguel Ângelo do Carmo, Procurador-Adjunto, Assessor no Gabinete da Procuradora-Geral da República
    • • Responsabilidades das pessoas coletivas

      Jorge dos Reis Bravo, Procurador da República na PGD do Porto
    • • Debate

      Moderação: Rosa Brandão, Juíza de Direito nas Varas Criminais de Lisboa
    • • Crimes falenciais

      João Matos Viana, Mestre em Direito, Assistente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado
    • • A investigação nos crimes falenciais

      Ana Margarida Santos, Procuradora-Adjunta no DIAP de Lisboa
    • • Debate

      Moderação: Joel Timóteo Pereira, Juiz de Círculo de Santa Maria da Feira, Adjunto do Gabinete de Apoio do CSM
    • Dia 17 de maio

      • Escolha e determinação da medida da pena e as medidas alternativas à pena de prisão

      Pedro Vaz Pato, Juiz Desembargador no Tribunal da Relação do Porto
    • Ana Cristina Teixeira da Silva, Técnica Superior de Reinserção Social, coordenadora da Equipa de Reinserção Social do Oeste 2
    • • Debate

      Moderação: José Paulo Ribeiro Albuquerque, Procurador da República, Coordenador Distrital de Évora do CEJ
    • • Alteração substancial e não substancial dos factos descritos na acusação ou na pronúncia

      José Manuel Cruz Bucho, Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Guimarães
    • • Debate

      Moderação: Luís Farinha Sequeira Rosa, Procurador-Geral Adjunto no Tribunal da Relação de Coimbra
    • Dia 24 de maio

      • Psicologia do testemunho

      Carlos Poiares, Professor da Faculdade de Psicologia da Universidade Lusófona
    • Maria Cunha Lobo, Psicóloga
    • • Aquisição e valoração da prova testemunhal e declarações do arguido

      Carlos Adérito Teixeira, Procurador da República, Secretário da Procuradoria-Geral da República
    • • Debate

      Moderação: António Terrível Cravo Roxo, Juiz Desembargador, Coordenador Distrital do Porto do CEJ
    • • Valoração da prova e a prova indireta

      Ana Maria Barata Brito, Juíza Desembargadora no Tribunal da Relação de Évora
    • Rui Patrício, Mestre em Direito, Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Advogado
    • • Debate

      Moderação: Euclides Dâmaso, Procurador-Geral Distrital de Coimbra