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      Temas de Direito Tributário

      Objetivos:

      • Analisar as mais relevantes questões que se colocam ao Direito Tributário, perante o enquadramento legal da atualidade, sob influência do direito internacional e europeu e onde imperam alterações legislativas ao direito substantivo. Além da análise da recente reforma do regime jurídico do IRC, releva analisar o regime jurídico do IVA, dos Impostos sobre o património e ainda dos Impostos especiais sobre o consumo. O regime jurídico das taxas deverá igualmente merecer atenção, assim como as questões relevantes relativas à relação jurídica contributiva na Segurança Social. Os temas da simulação fiscal, da insolvência no direito e no processo tributário, da qualificação e tributação da atividade artística, das manifestações de fortuna, da derrogação do sigilo bancário e do direito fiscal aduaneiro, serão igualmente analisados, dando resposta às principais necessidades formativas. Questões relativas ao direito procedimental e processual tributário deverão igualmente ser objeto de análise, visando a transversalidade da formação dos Juízes e Magistrados dos Tribunais Tributários. .

      Destinatários:

      Juízes e Magistrados do Ministério Público dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Advogados e outros profissionais da área forense

      Data e Local:

      Lisboa, 5, 12, 19 e 26 de junho de 2015

      - Dia 5 de junho - Sala de Vídeo do Centro de Estudos Judiciários - Dias 12, 19 e 26 de junho - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Campo das Cebolas

    • Sep

      Dia 5 de junho de 2015

    • Tema : Taxas e contribuições financeiras a favor das entidades públicas e contribuições para a segurança social
    • Sep2

      O regime jurídico das taxas

      José Casalta Nabais, Professor Associado - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

    • Sep2

      A taxa pelo exercício da atividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações eletrónicas

      Inês Salema, Advogada

    • Sep2

      Especificidades da relação jurídica contributiva à luz dos vários regimes de segurança social

      Nazaré Costa Cabral, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Fernanda Esteves, Juíza Desembargadora, Tribunal Central Administrativo Norte

    • Tema : IRC
    • Sep2

      O regime de participation exemption no CIRC

      Gustavo Lopes Courinha, Docente Universitário da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

    • Sep2

      Os preços de transferência

      Maria dos Prazeres Lousa, Professora Convidada do ISEG

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Cristina Coelho da Silva, Juíza de Direito, TAF de Almada

    • Sep

      Dia 12 de junho de 2015

    • Tema : IVA
    • Sep2

      Regulamento de execução (UE) n.º 1042/2013 do Conselho, de 7 de outubro de 2013 e a Mini One Stop Shop (MOSS)

      Cidália Lança, Autoridade Tributária, Centro de Estudos Fiscais

    • Sep2

      As operações simuladas em sede de IVA e de IRC Perspetiva da jurisprudência tributária

      Joaquim Condesso, Juiz Desembargador, Tribunal Central Administrativo Sul

    • Sep2

      A interpretação das isenções de IVA pelo TJ

      Clotilde Palma, Docente Universitária, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Conceição Soares, Juíza de Direito, TAF de Aveiro

    • Tema : Contraordenações tributárias
    • Sep2

      As contraordenações tributárias

      Germano Marques da Silva, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa-Escola de Lisboa

    • Sep2

      A decisão administrativa de aplicação de coima e a prova em sede de recurso judicial daquela decisão

      José Veras, Procurador da República, Supremo Tribunal Administrativo

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: José Cruz, Procurador da República, Tribunal Tributário de Lisboa

    • Sep

      Dia 19 de junho de 2015

    • Tema : Direito fiscal internacional
    • Sep2

      A interpretação das convenções de dupla tributação e a eliminação da dupla tributação económica

      José Almeida Fernandes, Advogado

    • Sep2

      O conceito de estabelecimento estável

      Ricardo Reigada Pereira, Advogado

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Bárbara Tavares Teles, Juíza Auxiliar do Tribunal Central Administrativo Sul

    • Tema : Direito Fiscal Europeu
    • Sep2

      Manifestações do relatório 'BEPS' no contexto europeu: alterações às Diretivas da Poupança e das Sociedades Mães-Afiliadas

      Francisco Cabral Matos, Advogado

    • Sep2

      A jurisprudência do TJ em matéria de tributação direta e de liberdade de circulação de capitais com países terceiros

      Margarida Reis, Juíza de Direito, Docente do CEJ

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Ana Patrocínio, Juíza Desembargadora, Tribunal Central Administrativo Norte

    • Sep

      Dia 26 de junho de 2015

    • Tema : Direito processual tributário
    • Sep2

      O alargamento da competência dos Tribunais Tributários

      Mário Aroso de Almeida, Pró-Reitor e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa

    • Sep2

      A competência internacional dos TT ao abrigo do mecanismo de assistência mútua entre Estados membros da UE em matéria de cobrança de créditos

      Dulce Neto, Juíza Conselheira, Supremo Tribunal Administrativo

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Pereira Gameiro, Juiz Desembargador, Tribunal Central Administrativo Sul

    • Tema : Direito processual
    • Sep2

      A tutela cautelar no processo tributário

      Joaquim Freitas Rocha, Professor da Escola de Direito da Universidade do Minho

    • Sep2

      O regime de recurso e de impugnação da decisão arbitral

      Anabela Russo, Juíza Desembargadora, Tribunal Central Administrativo Sul

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: José Manuel Carvalho Neves Leitão, Procurador-Geral Adjunto Coordenador, Supremo Tribunal Administrativo