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      Criminalidade económico-financeira e recuperação dos produtos do crime

      Objetivos:

      Análise e aprofundamento dos conteúdos de direito penal e processual penal aplicáveis às particularidades da criminalidade económico-financeira e estudo das fontes legislativas e jurisprudenciais relativas à recuperação dos produtos do crime.

      Destinatários:

      Juízes e Magistrados do Ministério Público. Auditores de Justiça do 31º Curso de Formação de Magistrados

      Data e Local:

      Lisboa, 17 e 24 de abril de 2015 - Auditório do Centro de Estudos Judiciários

    • sep

      Dia 17 de abril

    • Sep2

      Competência Sancionatória do Banco de Portugal e do Banco Central Europeu

      João Raposo, Diretor-Adjunto do Departamento de Averiguação e Ação Sancionatória do Banco de Portugal
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    • Sep2

      Mercados financeiros e criminalidade económico-financeira

      Manuel Monteiro, Diretor do Departamento de Análise de Operações e Investigação da CMVM
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    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Inês Bonina, Procuradora da República, DCIAP
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    • Sep2

      Investigação criminal na criminalidade económico-financeira

      José António Lopes Ranito, Procurador da República, DCIAP
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    • Sep2

      Autoria e comparticipação criminosa no contexto das organizações empresariais

      Helena Morão, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Artur Vargues, Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa
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    • sep

      Dia 24 de abril

    • Sep2

      Tendências e ruturas na evolução do direito penal económico

      Frederico de Lacerda da Costa Pinto, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

    • Sep2

      Valoração da prova na criminalidade económico-financeira

      Luís Gominho, Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa
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    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Amadeu Guerra, Procurador-Geral Adjunto, Diretor do DCIAP
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    • Sep2

      Perda clássica de bens

      Luís Trindade, Procurador da República, DIAP de Coimbra
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    • Sep2

      Perda alargada de bens

      José Manuel Damião da Cunha, Professor da Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa
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    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Jorge Miranda Jacob, Juiz Desembargador, Provedor-Adjunto
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