Lista de tópicos

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  Geral

  • Criminalidade económico-financeira e recuperação dos produtos do crime

    Objetivos:

    Análise e aprofundamento dos conteúdos de direito penal e processual penal aplicáveis às particularidades da criminalidade económico-financeira e estudo das fontes legislativas e jurisprudenciais relativas à recuperação dos produtos do crime.

    Destinatários:

    Juízes e Magistrados do Ministério Público. Auditores de Justiça do 31º Curso de Formação de Magistrados

    Data e Local:

    Lisboa, 17 e 24 de abril de 2015 - Auditório do Centro de Estudos Judiciários

  • Programa Ficheiro
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  Tópico 1

  • Dia 17 de abril

  • Competência Sancionatória do Banco de Portugal e do Banco Central Europeu

    João Raposo, Diretor-Adjunto do Departamento de Averiguação e Ação Sancionatória do Banco de Portugal
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  • Mercados financeiros e criminalidade económico-financeira

    Manuel Monteiro, Diretor do Departamento de Análise de Operações e Investigação da CMVM
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    • Debate

    Moderação: Inês Bonina, Procuradora da República, DCIAP
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  Tópico 2

  • Investigação criminal na criminalidade económico-financeira

    José António Lopes Ranito, Procurador da República, DCIAP
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  • Autoria e comparticipação criminosa no contexto das organizações empresariais

    Helena Morão, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
    

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    • Debate

    Moderação: Artur Vargues, Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa
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  Tópico 3

  • Dia 24 de abril

  • Tendências e ruturas na evolução do direito penal económico

    Frederico de Lacerda da Costa Pinto, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
    

  • Valoração da prova na criminalidade económico-financeira

    Luís Gominho, Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa
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  • • Documentação de apoio
      • Texto_de_apresentacao
        • Luis_Gominho_-_Criminalidade_economica_e_financeira.pdf

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    • Debate

    Moderação: Amadeu Guerra, Procurador-Geral Adjunto, Diretor do DCIAP
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  Tópico 4

  • Perda clássica de bens

    Luís Trindade, Procurador da República, DIAP de Coimbra
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  • Perda alargada de bens

    José Manuel Damião da Cunha, Professor da Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa
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    • Debate

    Moderação: Jorge Miranda Jacob, Juiz Desembargador, Provedor-Adjunto
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