Lista de secções

    • Sep2

      Medidas de aproximação à liberdade e reintegração social do recluso

      José Manuel Quaresma, Juiz de Direito, Tribunal de Execução das Penas de Coimbra

    • Sep2

      Questões fundamentais na jurisprudência de execução das penas

      Paulo Morgado de Carvalho, Procurador da República, Tribunal de Execução das Penas de Lisboa

    • Sep2

      Notas introdutórias ao workshop

      Conceição Liberato, Procuradora da República, Tribunal de Execução das Penas de Coimbra

      Joaquim Boavida, Juiz de Direito, Tribunal de Execução das Penas de Lisboa

    • sepmod

      • Workshop - Conclusões

      Moderador: Joaquim Boavida, Juiz de Direito, Tribunal de Execução das Penas de Lisboa

      Dinamização do Workshop:

      Joaquim Boavida, Juiz de Direito, Tribunal de Execução das Penas de Lisboa

      Conceição Liberato, Juiz de Direito, Tribunal de Execução das Penas de Coimbra

    • Sep2

      Articulação das competências complementares entre o Tribunal de execução das penas e do Tribunal da condenação

      Manuel José Ramos da Fonseca, Juiz de Direito, Tribunal de Execução das Penas do Porto

    • Sep2

      Notas introdutórias ao workshop

      Cistina Afonso, Procuradora da República, Tribunal de Execução das Penas de Lisboa

    •              Laura Rios, Procuradora da República, Tribunal de Execução das Penas do Porto

    • sepmod

      • Workshop - Conclusões

      Moderador: Laura Rios, Procuradora da República, Tribunal de Execução das Penas do Porto

      Dinamização do Workshop:

      Laura Rios, Procuradora da República, Tribunal de Execução das Penas do Porto

      Cristina Afonso, Procuradora da República, Tribunal de Execução das Penas de Lisboa