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Lista de tópicos
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Imigração ilegal e tráfico de seres humanos: investigação, prova, enquadramento jurídico e sanções
- Refletir sobre a imigração ilegal em Portugal, as suas implicações políticas, económicas e sociais, na atualidade e no quadro da futura política europeia de imigração, sob o prisma do respeito pelos direitos humanos; Analisar o regime jurídico da detenção de estrangeiros em situação de irregularidade no território português ( 1º Dia );
- Abordar as orientações das Nações Unidas – a Convenção de Palermo e o Manual da UNODC para Profissionais da Justiça – relativamente à investigação, recolha de prova, acusação e julgamento, dos crimes de auxílio à imigração ilegal e de tráfico de seres humanos, à luz da revisão penal de 2007 ( 2º dia ).
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Abertura do Seminário e Conferência inaugural: Imigração ilegal e tráfico de seres humanos
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Direitos humanos em processo migratório
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A imigração em Portugal, processo migratório e integração
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Criminalidade associada à imigração ilegal
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Detenção de estrangeiros em situação irregular – O Projecto Europeu DEVAS
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Tráfico de Seres Humanos em Portugal; Observatório do Tráfico de Seres Humanos; Filme “Affected to Life” – Afetadas para a Vida (UNODC – United Nations Office on Drugs and Crime)
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Workshop sobre o Manual da UNODC contra o Tráfico de Pessoas para Profissionais do Sistema de Justiça Penal: Apresentação do Manual e Módulos 1 e 2 – caracterização e indicadores do tráfico de pessoas
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Módulos 15 e 18 – investigação do tráfico de pessoas e técnicas especiais de investigação
Módulos reservados - acesso condicionado a solicitação pessoal dirigida ao CEJ
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Módulos 5, 8 e 9 – avaliação do risco nas investigações de tráfico de pessoas e inquirição de vítimas, incluindo crianças
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Módulos 20 e 26 – acções encobertas e estratégias usadas pela defesa em casos de tráfico de pessoas
Módulos reservados - acesso condicionado a solicitação pessoal dirigida ao CEJ
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Tipo jurídico-penal do crime de tráfico de pessoas e sanções – a perspetiva do Julgador no quadro da jurisprudência atual
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Tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual
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Tráfico de seres humanos para fins de exploração do trabalho
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Encerramento do Seminário