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    • Objetivos:

      Este seminário surge na sequência da identificação da necessidade de aprofundar e clarificar algumas temáticas atuais e basilares no funcionamento do IVA. Com o workshop pretende-se promover a discussão e resolução de casos de estudo, de forma presencial, desconcentrada e em grupos reduzidos.

    • Destinatários:

      Juízas/es e magistradas/os do Ministério Público dos Tribunais Administrativos e Fiscais. 

    • Data e local:

      Esta formação será realizada em Lisboa, Porto e em Coimbra, nestes últimos locais em modelo híbrido:

      Lisboa:
      • 16 de maio de 2025, presencialmente, manhã (parte teórica) e tarde (workshop) - Centro de Estudos Judiciários - Sala Luís Ribeiro, Lisboa (ver localização)

      Porto (local a designar):
      • 16 de maio de 2025, à distância, manhã (parte teórica)
      • 6 de junho de 2025, presencialmente, tarde (workshop)

      Coimbra (Ordem dos Advogados):
      • 16 de maio de 2025, à distância, manhã (parte teórica)
      • 13 de junho de 2025, presencialmente, tarde (workshop)

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