Lista de tópicos

  • Geral

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      Temas de Direito Tributário

  • Informações

    • Objetivos:

      Refletir, analisar e discutir, do ponto de vista prático, as questões que têm suscitado maior controvérsia ao nível do contencioso tributário.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público.

      Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      Centro de Estudos Judiciários - Auditório Álvaro Laborinho Lúcio, Lisboa (ver localização)

      24 de janeiro de 2025

      21 de fevereiro de 2025

  • Programa e conteúdos