Lista de tópicos

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  Geral

  • Magistrados e jornalistas em diálogo: Removendo obstáculos e construindo pontes de comunicação, para reforço do Estado de Direito

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  Informações

  • Temas em debate:

    1. O Segredo de justiça v. o direito de informar, de se informar e de ser informado
    2. Decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Os SLAPP - Strategic lawsuits against public participation -, ações judiciais estratégicas contra a participação pública, em particular as que visam os jornalistas
  • Destinatários:

    Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público e Jornalistas

  • Data e local:

    3 de maio de 2024

    Lisboa: Presencial, de manhã e de tarde

    Sala de Audiências (ver localização)

    Coimbra e Porto: À distância, de manhã

    Manhã ▪ 9 de maio de 2024 - Coimbra: Presencial

    Manhã ▪ 17 de maio de 2024 - Porto: Presencial

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  Programa e conteúdos

  • Programa em PDF Ficheiro
  • Vídeos das intervenções dos oradores URL
  • • Casos para reflexão nos Workshops
      • Caso I.pdf
      • Caso II.pdf
      • Caso III.pdf
      • Caso IV.pdf
      • Caso IX.pdf
      • Caso V.pdf
      • Caso VI.pdf
      • Caso VII.pdf
      • Caso VIII.pdf
      • Casos práticos Formação Magistrados e Jornalistas - fevereiro 2024.pdf

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  • • Materiais para reflexão
      • Ac. TRL de 14.09.2021..pdf
      • Acórdão do TJUE - atividade jornalística.pdf
      • Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - Caso Carlos Lima e Henrique Machado - violação segredo justiça.pdf
      • Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - condenação jornalistas - difamação.pdf
      • Acórdão traduzido - Sofia PINTO COELHO c. PORTUGAL.pdf
      • CASE OF DO CARMO DE PORTUGAL E CASTRO CÂMARA v. PORTUGAL.pdf
      • CASE OF LOPES GOMES DA SILVA v. PORTUGAL - [Portuguese Translation] by the Prosecutor Generals Office (GDDC).pdf
      • CASE OF OBERSCHLICK v. AUSTRIA.pdf
      • CASE OF THORGEIR THORGEIRSON v. ICELAND.pdf
      • CASO ALMEIDA LEITÃO BENTO FERNANDES Vs. PORTUGAL - não violação liberdade expressão.pdf
      • CASO BARATA MONTEIRO DA COSTA NOGUEIRA E PATRÍCIO PEREIRA V. Portugal - não violação liberdade de expressão (1).pdf
      • CASO BARATA MONTEIRO DA COSTA NOGUEIRA E PATRÍCIO PEREIRA V. Portugal - não violação liberdade de expressão.pdf
      • Caso Soares c. Portugal - não violação art. 10 convenção - Liberdade de Expressão.pdf
      • Decisão TEDH - Caso Campos Dâmaso - segredo justiça - liberdade de expressão.pdf
      • Diretiva 2024-1069 - proteção contra as ações judiciais estratégicas por participação pública.pdf
      • Folheto SLAPP - Portugal.pdf
      • Guia prática aos limites à liberdade de Expressão.pdf
      • Guia sobre artigo 10 CEDH - TEDH 2022 - tradução.pdf
      • Jurisprudencia TEDH 2013 - CEJ.pdf
      • Legislação atividade jornalistica - Licínia Girão.pdf
      • Regulamento Europeu 2024-1083 relativo à Liberdade dos Meios de Comunicação Social.pdf
      • Relatório - Liberdade de imprensa na Europa - Ém tempos de tensão e conflito - 2022.pdf
      • Relatório de 2023 sobre o Estado de Direito na União Europeia.pdf
      • Relatório Estado Direito 2023 - Capítulo relativo a Portugal (1).pdf
      • Relatório traduzido - Liberdade de imprensa na Europa - hora de virar a maré - 2024.pdf
      • Relatorio-assedio-judicial aos jornalistas - Brasil.pdf

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  • Caso Soares c. Portugal - não violação art. 10 convenção - Liberdade de Expressão Ficheiro Carregado 2/05/24 às 14:31
  • Folheto SLAPP - Portugal Ficheiro Carregado 2/05/24 às 14:31
  • Decisão TEDH - Caso Campos Dâmaso - segredo justiça - liberdade de expressão Ficheiro Carregado 2/05/24 às 14:31
  • Relatório de 2023 sobre o Estado de Direito na União Europeia Ficheiro Carregado 2/05/24 às 14:31
  • Diretiva 2024-1069 - proteção contra as ações judiciais estratégicas por participação pública Ficheiro Carregado 2/05/24 às 14:31
  • Regulamento Europeu 2024-1083 relativo à Liberdade dos Meios de Comunicação Social Ficheiro Carregado 2/05/24 às 14:31
  • Relatório Estado Direito 2023 - Capítulo relativo a Portugal (1) Ficheiro Carregado 2/05/24 às 14:31
  • Acórdão do TJUE - atividade jornalística Ficheiro Carregado 2/05/24 às 14:31
  • Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - Caso Carlos Lima e Henrique Machado - violação segredo justiça Ficheiro Carregado 2/05/24 às 14:31
  • CASO BARATA MONTEIRO DA COSTA NOGUEIRA E PATRÍCIO PEREIRA V. Portugal - não violação liberdade de expressão Ficheiro Carregado 2/05/24 às 14:31
  • Acórdão traduzido - Sofia PINTO COELHO c. PORTUGAL Ficheiro Carregado 2/05/24 às 14:31
  • CASO ALMEIDA LEITÃO BENTO FERNANDES Vs. PORTUGAL - não violação liberdade expressão Ficheiro Carregado 2/05/24 às 14:31
  • Relatorio-assedio-judicial aos jornalistas - Brasil Ficheiro Carregado 2/05/24 às 14:31
  • CASO BARATA MONTEIRO DA COSTA NOGUEIRA E PATRÍCIO PEREIRA V. Portugal - não violação liberdade de expressão (1) Ficheiro Carregado 2/05/24 às 14:31
  • Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - condenação jornalistas - difamação Ficheiro Carregado 2/05/24 às 14:31
  • Relatório traduzido - Liberdade de imprensa na Europa - hora de virar a maré - 2024 Ficheiro Carregado 2/05/24 às 14:31
  • Relatório - Liberdade de imprensa na Europa - Ém tempos de tensão e conflito - 2022 Ficheiro Carregado 2/05/24 às 14:31