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    Temas de Direito Fiscal

    • Objetivos:

      • Abordagem das temáticas mais atuais da área do Direito Fiscal, começando pelo Direito Europeu e Internacional, passando pelas polémicas questões relativas ao planeamento fiscal e cláusulas de anti-abuso, ao regime fiscal das fusões e cisões à tributação no património ao SNC, à avaliação indireta da matéria coletável, à prova no processo tributário e à execução do julgado;

      • Será ainda dado relevo, atenta a sua cada vez maior importância, à jurisprudência constitucional na área fiscal.

      Destinatários:

      • Juízes e Magistrados do Ministério Público

      Data/Local:

      • Dias 7 e 14 de junho de 2013 – Instituto Nacional da Propriedade Industrial – Campo das Cebolas

      • Dia 21 de junho de 2013 – Sala de vídeo do Centro de Estudos Judiciários (3.º piso) – Largo Limoeiro

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  • Topic 1

  • Topic 2

    • Sep2red

      O conceito de residente no Direito Nacional, Europeu e Internacional

      Carlos Alexandre Borges, Chefe da Divisão de Acompanhamento de Devedores Estratégicos da Divisão de Finanças de Lisboa

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    • Sepmod

      • Debate

      Moderadora: Margarida Bastos, Procuradora-Geral Adjunta do TCA Sul

  • Topic 3

  • Topic 4

  • Topic 5

  • Topic 6

    • Sep2red

      O regime fiscal das fusões e cisões de sociedade: transmissibilidade dos prejuízos fiscais e o princípio da neutralidade fiscal

      José Calejo Guerra, Advogado

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    • Sepmod

      • Debate

      Moderadora: Paula Cadilhe, Juíza Desembargadora do TCA Norte

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  • Topic 7

  • Topic 8

  • Topic 9

    • Sep2red

      A execução do julgado. A indemnização por garantia indevida

      Dulce Manuel da Conceição Neto, Juíza Conselheira do STA

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    • Sepmod

      • Debate

      Moderador: Paulo Antunes, Procurador-Geral Adjunto no STA

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  • Topic 10

    • Sep2red

      A Jurisprudência do Tribunal Constitucional em matéria fiscal

      Benjamim Rodrigues, Juiz Conselheiro Jubilado

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    • Sepmod

      • Debate

      Moderador: Paulo Antunes, Procurador-Geral Adjunto no STA

  • Topic 11

  • Topic 12