Lista de tópicos
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Direito da nacionalidade, de asilo e estatuto do refugiado
Objetivo:
Pretende-se estudar aprofundadamente o conjunto de questões que tem vindo a suscitar-se junto dos tribunais administrativos no domínio do contencioso da nacionaidade, asilo e estatuto do refugiado, designadamente focando o conjunto de regras do direito internacional dos direitos do homem aplicáveis
Destinatários:
Juízes, Magistrados do Ministério Público, Advogados e outros profissionais da área forense
Data e Local:
Lisboa, 2 de julho de 2014 - Auditório do Centro de Estudos Judiciários
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Abertura
António Pedro Barbas Homem, Diretor do CEJ
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Requisitos da aquisição da nacionalidade portuguesa
Rui Manuel Moura Ramos, Juiz Conselheiro Jubilado
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A instrução do pedido de nacionalidade
José Miguel Fernandes Campos Garcia, Conservador da Conservatória dos Registos Centrais
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• Debate
Moderação: Helena Telo Afonso, Juíza de Direito, Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa
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A fase instrutória dos procedimentos de concessão de asilo ou proteção subsidiária e de autorização de residência. A decisão de expulsão do território nacional
Emília LIsboa, Inspetora Superior, Coordenadora do Gabinete de Asilo e Refugiados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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Regime nacional e europeu de asilo e proteção subsidiária
Sofia Pinto de Oliveira, Professora da Faculdade de Direito da Universidade do Minho
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• Debate
Moderação: Ana Celeste Carvalho, Juíza Desembargadora, Tribunal Central Administrativo Sul e Docente do CEJ
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Papel do European Asylum Support Office (EASO) em Matéria de Direito de Asilo
Ana Celeste Carvalho, Juíza Desembargadora, Tribunal Central Administrativo Sul e Docente do CEJ
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Desafios para Portugal em matéria de Refugiados
Maria Teresa Tito de Morais Mendes, Presidente da Direção do Conselho Português para os Refugiados
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• Debate
Moderação: Ana Celeste Carvalho, Juíza Desembargadora, Tribunal Central Administrativo Sul e Docente do CEJ
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