Topic outline

  • General

    Collapse all Expand all

    • Execução Fiscal

  • Informações

    • Objetivos:

      Promover a discussão e a reflexão em torno de aspetos candentes da execução fiscal: a tutela contenciosa dos particulares; citação e notificações; reversão das dívidas, e em particular, as regras do ónus da prova; a penhora e os seus limites; as garantias; as consequências da morte do executado.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      Braga ▪ Universidade do Minho, Campus de Gualtar, Escola de Direito, edif. 17, Auditório 0.10

      14 e 15 de março de 2019 

    • resource icon
      Programa File

    • Inscrição de Advogados e outros profissionais da área forense em :

      Escola de Direito da Universidade do Minho 

  • Programa e conteúdos

    • Vídeos das intervenções dos oradores_carregar no link 

    • url icon
      Vídeos URL

    • Diapositivos

    • resource icon
      Fernanda Esteves - As regras do ónus da prova no domínio da reversão ... File
      Uploaded 27/01/20, 22:46
    • resource icon
      Pedro Marinho Falcão - A Avaliação das Garantias no âmbito da EF File
      Uploaded 27/01/20, 22:47
    • resource icon
      Suzana Fernandes da Costa - A morte do executado File
      Uploaded 27/01/20, 22:49
    • resource icon
      Sérgio Gonçalves do Cabo - Dto à tutela contenciosa e obrigação de prestar garantia File
      Uploaded 27/01/20, 22:48

    • 1.º DIA - 14 DE MARÇO

    • 09h45 – Abertura

      Direção do Centro de Estudos Judiciários

      Direção da Escola de Direito da Universidade do Minho

      10h00 -  As regras do ónus da prova no domínio da reversão das dívidas em execução, na jurisprudência dos Tribunais Centrais

      Fernanda Esteves, Juíza Desembargadora, Tribunal Central Administrativo Norte

    • 11h00 - A penhora no processo de execução fiscal: sua tramitação e limites à penhorabilidade de direitos

      Marco Carvalho Gonçalves, Professor da Escola de Direito da Universidade do Minho

    • 12h00 - Debate             

      Moderação: Sara Diegas Loureiro, Juíza de Direito, Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto

    • .

    • 15h00 - A morte do executado e as suas consequências no Processo de Execuçã Fiscal

      Suzana Costa, Professora do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave

    • 16h00 - As garantias no Processo de Execução Fiscal, e em particular, a fiança

      Andreia Barbosa, Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho

    • 17h00 - Citações e notificações no processo de execução fiscal

      Tiago Lopes de Azevedo, Professor da Escola de Direito da Universidade do Minho

    • 18h00 - Debate

      Moderação: Bernardino Pinto, Procurador da República, Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto

    • .

    • 2.º DIA - 15 DE MARÇO

    • 10h00 - Meios de reação contenciosa para os atos de “indeferimento tácito” praticados no seio do processo de execução fiscal

      Hugo Flores da Silva, Professor da Escola de Direito da Universidade do Minho

    • 11h00 - A anulação da venda

      Jorge Lopes de Sousa, Juiz Conselheiro Jubilado do Supremo Tribunal Administrativo

    • 11h40 - A avaliação das garantias (art. 199.ºA CPPT)

      Pedro Marinho Falcão, Advogado

    • 12h40 - Debate

      Moderação: Adelaide Morais, Procuradora da República, Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga

    • .

    • 15h00 - Algumas questões sobre a reversão da execução fiscal

      Rui Duarte Morais, Professor da Faculdade de Direito da Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa

    • 16h00 - O direito à tutela contenciosa e a obrigação de prestar garantia

      Sérgio Gonçalves do Cabo, Advogado

    • 17h00 - Debate

      Moderação: Vitor Unas, Juiz de Direito, Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga