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Temas de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho

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Vídeo - O conceito de trabalhador dependente na jurisprudência do TJUE

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◄ Direito do trabalho: jurisprudência TEDH - Catarina.Garcia
TJUE 03-06-1986, proc. 139/85 (“Kempf”) ►
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              • URLVídeo - Abertura, António Gonçalves Rocha

              • URLVídeo - O Direito do Trabalho na jurisprudência do TEDH

              • FileDireito do trabalho: jurisprudência TEDH - Catarina.Garcia

              • URLVídeo - O conceito de trabalhador dependente na jurisprudência do TJUE

              • URLTJUE 03-06-1986, proc. 139/85 (“Kempf”)

              • URLTJUE 03-07-1986, proc. C-66/85 (“Lawrie-Blum / Land Baden-Württemberg“)

              • URLTJUE 05-10-1988, proc. C-196/87 (“Steymann / Staatssecretaris van Justitie“)

              • URLTJUE 14-12-1995, proc. C-444/93 (“Megner e Scheffel/Innungskrankenkasse Vorderpfalz”)

              • URLTJUE 12-05-1998, proc. C-85/96 (“Martinez Sala/Freistaat Bayern“)

              • URLTJUE 08-06-1999, proc. C-337/97(“Meeusen/Hoofdirective van den Informatie Beheer Groep“)

              • URLTJUE 06-11-2003, proc. C-413/01 (“Ninni-Orascheasche”)

              • URLTJUE 04-06-2009, procs. C-22/08 e C-23/08 (“Vatsouras e Koupatantze/Arbeitsgemeinschaft (ARGE) Nürnberg 900s”)

              • URLTJUE 04-02-2010, proc. C-14/09 (“Genc“)

              • URLVídeo - Debate

              • URLVídeo - O reenvio prejudicial e os Tribunais do Trabalho Portugueses

              • URLAnotação aos acórdãos (TEDH) Ferreira Santos Pardal c. Portugal e (TJUE) Ferreira da Silva e Brito - Alessandra Silveira e Sophie Perez Fernandez

              • URLVídeo - O contrato de trabalho internacional

              • URLRegulamento (CE) n° 593/2008 - Roma I

              • URLVídeo - Introdução à Carta Social Europeia e seus mecanismos de defesa

              • FileIntrodução à Carta Social Europeia e seus mecanismos de defesa

              • URLCarta Social Europeia (revista)

              • URLThe Social Charter at a Glance - Conselho da Europa, 2014

              • URLVídeo - Debate

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