Lista de secções

    • A posição processual do/a trabalhador/a ação especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho
      Joana Vasconcelos, Professora da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Escola de Lisboa
    • Efeitos do PER sobre os processos laborais
      Ana Ribeiro Costa, Advogada
    • A prova ilícita em processo do trabalho
      Isabel Alexandre, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
    • DEBATE
      Moderação: Alexandre Batista Coelho, Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Évora
    • O procedimento administrativo e o processo contraordenacional relativos à ARECT (ACT)
      Paula Lopes Vieira, Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT)
    • A responsabilidade agravada do/a empregador/a – a dinâmica processual
      Fernando Vieira, Procurador da República na secção do trabalho de Tomar
    • DEBATE
      Moderação: João Rato, Procurador da República Coordenador da Comarca de Aveiro