Lista de tópicos
Geral
Contencioso Tributário: Articulação com a LGT, o CPPT, o CPTA e o CPC
Objetivos:
Em especial, neste seminário integrado pretende-se estudar quer as regras gerais quer as medidas cautelares que podem ser propostas na jurisdição tributária
Destinatários:
Juízes, Magistrados do Ministério Público, Advogados e outros profissionais da área forense
Data e Local:
Lisboa, 19 e 20 de junho de 2014 - Auditório do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, Campo das Cebolas, Lisboa
- Inscrições encerradas
Tópico 1
Dia 19 de junho de 2014
Interpretação das normas processuais tributárias e aplicação da lei no tempo
Diogo Leite de Campos, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
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A impugnação judicial no âmbito das manifestações de fortuna
Suzana Tavares da Silva, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
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Meios de reação do contribuinte no âmbito da execução fiscal
Tomás Cantista Tavares, Advogado
• Debate
Moderação: António Carlos Tomás Ribeiro, Procurador da República, Tribunal Tributário de Lisboa
Tópico 2
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Os meios de impugnação graciosos e o processo de impugnação judicial
Carlos Matos Borges, Administração Tributária
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Articulação entre impugnação judicial, ação administrativa especial e ação para reconhecimento de direito
Ascensão Lopes, Juiz Conselheiro,Supremo Tribunal Administrativo
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Providências cautelares a favor do contribuinte
Serena Cabrita Neto, Advogada
• Debate
Moderação: Hélia Maria Correia Gameiro Silva, Juíza de Direito, Tribunal Tributário de Lisboa
Tópico 3
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Dia 20 de junho de 2014
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A revisão do CPC e o contencioso tributário
Joaquim Freitas da Rocha, Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Minho
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Algumas questões sobre o recurso das decisões de aplicação de coima fiscal
Irene Isabel Gomes das Neves, Juíza Desembargadora, Tribunal Central Administrativo Norte
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Orientações genéricas e informações vinculativas: aspetos substantivos e processuais
João Taborda da Gama, Docente Universitário na Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade Católica
• Debate
Moderação: Margarida Bastos, Procuradora-Geral Adjunta, Tribunal Central Administrativo Sul
Tópico 4
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A execução de julgados no contencioso tributário
Pedro Vergueiro, Juiz Desembargador, Tribunal Central Administrativo Norte
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O regime dos recursos jurisdicionais nos processos tributários
Cristina Flora, Juíza de Direito Auxiliar, Tribunal Central Administrativo Sul
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O reenvio prejudicial para o Tribunal de Justiça da União Europeia
Carla Trindade, Docente Universitária na Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade Católica
• Debate
Moderação: Margarida Canada de Abreu, Juíza de Direito, Tribunal Tributário de Lisboa
Tópico 5
Tópico 6
Tópico 7
Tópico 8
Tópico 9
Tópico 10