Lista de tópicos
Geral
Seminário sobre Direito do Desporto
Objetivos:
Pretende-se a análise conjunta de várias questões relacionadas com o fenómeno desportivo, transversais às variadas áreas do Direito e a diversa ordem de Tribunais e de Magistrados, organizadas sob a ótica da especialização deste sub-ramo do direito. Versando sobre diversos temas, que vão desde o regime jurídico da violência associada ao fenómeno desportivo e das medidas de segurança em recintos desportivos, às questões sobre o contrato de seguro desportivo, aos direitos de imagem e de publicidade dos agentes desportivos, ao regime jurídico do contrato de trabalho desportivo e as cláusulas de rescisão, ao regime fiscal das transferências, a taxa de IVA por provas e manifestações desportiva e ao regime fiscal das Sociedades Anónimas Desportivas, o seminário debruçar-se-á ainda sobre outras realidades da atualidade, decorrentes da recente alteração à Lei de criação do Tribunal Arbitral do Desporto, com efeitos na delimitação da competência dos Tribunais Administrativos e do recente fenómeno da manipulação de resultados (match fixing).
Destinatários:
Juízes, Magistrados do Ministério Público, Advogados e outros profissionais da área forense
Data e Local:
Lisboa, 9 e 10 de outubro de 2014 - Auditório do Centro de Estudos Judiciários
Tópico 1
Dia 9 de outubro de 2014
Sessão de Abertura
Assinatura de Memorando de Entendimento com o Instituto Português do Desporto e Juventude
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As questões estritamente desportivas
José Manuel Meirim, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
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O Tribunal Arbitral do Desporto, a jurisdição administrativa e os poderes do Juiz
Ana Celeste Carvalho, Juíza Desembargadora do Tribunal Central Administrativo Sul e Docente do CEJ
• Debate
Moderação: Fernando Ferreira Lino, Procurador da República, Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra
Tópico 2
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Regime Fiscal das transferências e a taxa de IVA por provas e manifestações desportivas
Henrique Nogueira Nunes, Advogado
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Regime Fiscal das Sociedades Anónimas desportivas
João Pedro Guerreiro Correia, Direção-Geral da Autoridade Tributária
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O regime jurídico do contrato de trabalho desportivo e as cláusulas de rescisão
João Leal Amado, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
• Debate
Moderação: Manuel Fernando Santos Serra, Conselheiro Jubilado, antigo Presidente do STA e do CSTAF e Presidente do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol
Tópico 3
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Dia 10 de outubro de 2014
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Mesa Redonda : O controlo da legalidade das apostas online e a manipulação de resutados (match fixing)
Carlos Figueira, Procurador da República, Tribunal de Execução de Penas
Emanuel de Medeiros, Centro Internacional para a Segurança no Desporto
Alfredo Esberard, Coordenador Superior de Investigação Criminal e Subdiretor da Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo da Polícia Judiciária
• Debate
Moderação: Cecília Carmo, Jornalista e Coordenadora de programas da Rádio Televisão Portuguesa (RTP)
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O controlo e sancionamento da dopagem desportiva
Rogério Jóia, Presidente da Autoridade Antidopagem de Portugal
• Debate
Moderação: Ana Celeste Carvalho, Juíza Desembargadora do Tribunal Central Administrativo Sul e Docente do CEJ
Tópico 4
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As medidas de segurança no âmbito dos espetáculos desportivos
Luís Elias, Intende e 2º Comandante do Comando Metropolitano de Lisboa
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O regime jurídico de combate à violência nos espetáculos desportivos
Alexandre Mestre, Advogado
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Questões sobre o contrato de seguro desportivo
Margarida Lima Rego, Professora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
• Debate
Moderação: Rui Alexandre Jesus, Diretor da Associação Portuguesa de Direito Desportivo
Tópico 5
Tópico 6
Tópico 7
Tópico 8
Tópico 9
Tópico 10