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Temas de Direito Tributário
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Direito Administrativo e Fiscal
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Programa
Ficha de Inscrição para Advogados e outros profissionais da área forense
Vídeo - O novo paradigma da troca de informações e as garantias dos contribuintes (Pt.1)
Vídeo - O novo paradigma da troca de informações e as garantias dos contribuintes (Pt.2)
Vídeo - O novo paradigma da troca de informações e as garantias dos contribuintes (Pt.3)
Vídeo - A cláusula geral anti abuso à luz dos mais recentes desenvolvimentos do direito fiscal internacional
Vídeo - O contencioso aduaneiro
Vídeo - Debate
Vídeo - Comparabilidade na jurisprudência do TJ em matéria de tributação direta
Apresentação
Vídeo - A avaliação indireta da matéria coletável
Apresentação
Vídeo - O erro relevante para a inviabilização do apuramento direto da matéria coletável
Apresentação
Vídeo - Debate
Vídeo - Os gastos em sede de IRC
Apresentação
Vídeo - Implicações fiscais do justo valor
Apresentação
Vídeo - Debate
Vídeo - A delimitação dos tributos (Pt.1)
Vídeo - A delimitação dos tributos (Pt.2)
Apresentação
Vídeo - O contencioso das taxas
Vídeo - Debate
Vídeo - O conceito de prédio para efeitos de tributação em sede de IMI (Pt.1)
Vídeo - O conceito de prédio para efeitos de tributação em sede de IMI (Pt.2)
Vídeo - O direito à dedução e o formalismo das faturas; a neutralidade do IVA na jurisprudência do TJ
Apresentação
Vídeo - Debate
Vídeo - O princípio da impugnação unitária no direito processual tributário...
Sumário
Vídeo - A tramitação do processo de execução fiscal pelos serviços de finanças
Apresentação
Vídeo - Debate
Vídeo - A responsabilidade tributária subsidiária
Vídeo - O impacto da reforma do CPTA e do CPA no processo e procedimento tributário
Vídeo - Debate
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