Lista de tópicos

  • Geral

    Curso de Especialização Temas de Direito Fiscal

    Objetivos:

    • Pretende-se conhecer e estudar algumas das principais matérias de Direito Fiscal, abordando-as de forma prática, conjugando a função descritiva a cargo de Docentes Universitários da especialidade com a análise prática por parte de Magistrados, tendo em vista aquilatar do seu relevo para as decisões da jurisdição fiscal nacional
    • Refletir sobre os problemas relacionados com as perícias contabilísticas e a análise documental empresarial, designadamente quanto à sua fiabilidade e valor probatório, quer no âmbito dos processos tributários, quer quanto aos processos criminais
    • Abordar a natureza jurídica das taxas e o conceito material de taxa
    • Dissecar os respetivos princípios, bem como a correlação entre as taxas e a legalidade tributária
    • Estudar as regras procedimentais e processuais e a influência do direito europeu no regime substantivo e adjetivo das taxas
    • Apreciar as questões relacionadas com a prescrição das dívidas fiscais exequendas ou impugnadas, versando as questões de prescrição de impostos e ou de contribuições para a segurança social.

  • Tópico 1

  • Tópico 2

    • Teoria Geral das Taxas

      Introdução à Teoria Geral das Taxas

    • Equivalência Jurídica e Equivalência Económica

    • Taxas e atividade administrativa do Estado

    • Taxas de Regulação

    • Oradores:
      Prof. Doutor Carlos Lobo
      Prof. Doutor António Carlos dos Santos
      Mestre Sérgio Gonçalves do Cabo

  • Tópico 3

    • Prescrição e Caducidade das Obrigações Tributárias

      Conselheiro Jorge Lopes de Sousa
      Mestre Sérgio Gonçalves do Cabo

    • – Sistema de Normalização Contabilística

      1 – Apresentação das demonstrações financeiras

      2 – Ativos não correntes e imparidade

      3 – Concentrações de atividades empresariais, consolidação e partes relacionadas

      4 – Ativos correntes e rédito

      5 – Passivos não financeiros e instrumentos financeiros

      6 – Adoção pela primeira vez – Implicações contabilísticas e fiscais

    • Oradores:
      Prof. Doutor Carlos Lobo
      Mestre Guilherme Oliveira Martins
      Gonçalo Cid (Senior Manager Tax, Ernst Young)
      Elizabete Simões (Sénior Manager Assurance, Ernst Young)