Disciplina: Temas de Direito Tributário

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- Webconferência
  
  "Temas de Direito Tributário"
Informações
- Objetivos:
  
  Analisar e discutir problemas atuais do Direito Fiscal e conhecer a jurisprudência mais recente quanto às matérias a abordar, com particular enfoque na análise de casos de estudo e na ponderação das alterações legislativas ocorridas. Neste âmbito, serão analisadas algumas das atuais questões do Direito Fiscal (substantivo e processual), nacional, europeu e internacional. Os temas serão tratados numa perspetiva eminentemente técnico-jurídica, procurando dar resposta às principais necessidades formativas, visando a transversalidade da formação dos interessados.
- Destinatários:
  
  Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense
- As questões a colocar aos oradores deverão ser enviadas por e-mail para tributario-def@mail.cej.mj.pt com identificação do autor pelo nome e profissão.
- Data e local:
  
  CEJ - Webconferência
  
  7 e 21 de maio, 4 e 18 de junho de 2021
- Difusão:
  
  Em canal aberto pelo [Canal CEJ] em https://videocast.fccn.pt/live/fccn/canalcej
  
  [Justiça TV] - https://www.justicatv.com/2018/
  
  Para efeitos de certificação de participação na acção: Via [Webex]
- Custo da inscrição:
  
  Advogados/as e outros/as profissionais da área forense: €120
- Ficha de Inscrição Ficheiro
Programa e conteúdos