Lista de tópicos

  • Geral

    		•

      Direito da Contratação Pública

  • Informações

    • Objetivos:

      Proporcionar aos participantes uma análise do enquadramento legal da contratação Pública, através da exposição da legislação nacional e europeia aplicável, e uma reflexão sobre os princípios fundamentais que regem os processos de contratação pública, como a transparência, a concorrência e a igualdade de tratamento, e sua aplicação prática, com especial enfoque na reflexão e discussão sobre as questões que nesta área normalmente se colocam aos Tribunais.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público.

      Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      Centro de Estudos Judiciários - Auditório Álvaro Laborinho Lúcio, Lisboa (ver localização)

      14 de fevereiro de 2025

  • Programa e conteúdos