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Magistrados e jornalistas em diálogo: Removendo obstáculos e construindo pontes de comunicação, para reforço do Estado de Direito
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FMAIS5_2023_2024
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Vídeos das intervenções dos oradores
Caso Soares c. Portugal - não violação art. 10 convenção - Liberdade de Expressão
Folheto SLAPP - Portugal
Decisão TEDH - Caso Campos Dâmaso - segredo justiça - liberdade de expressão
Relatório de 2023 sobre o Estado de Direito na União Europeia
Diretiva 2024-1069 - proteção contra as ações judiciais estratégicas por participação pública
Regulamento Europeu 2024-1083 relativo à Liberdade dos Meios de Comunicação Social
Relatório Estado Direito 2023 - Capítulo relativo a Portugal (1)
Acórdão do TJUE - atividade jornalística
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - Caso Carlos Lima e Henrique Machado - violação segredo justiça
CASO BARATA MONTEIRO DA COSTA NOGUEIRA E PATRÍCIO PEREIRA V. Portugal - não violação liberdade de expressão
Acórdão traduzido - Sofia PINTO COELHO c. PORTUGAL
CASO ALMEIDA LEITÃO BENTO FERNANDES Vs. PORTUGAL - não violação liberdade expressão
Relatorio-assedio-judicial aos jornalistas - Brasil
CASO BARATA MONTEIRO DA COSTA NOGUEIRA E PATRÍCIO PEREIRA V. Portugal - não violação liberdade de expressão (1)
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - condenação jornalistas - difamação
Relatório traduzido - Liberdade de imprensa na Europa - hora de virar a maré - 2024
Relatório - Liberdade de imprensa na Europa - Ém tempos de tensão e conflito - 2022
Vídeos das intervenções dos oradores ►