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Lista de tópicos
Geral
Contencioso dos Fundos Europeus
Objetivos:
O contencioso dos fundos europeus será objeto de estudo aprofundado na ótica dos Tribunais Administrativos, focando-se ainda o conjunto de questões suscitadas perante outras jurisdições,designadamente o Tribunal de contas.
Destinatários:
Juízes e Magistrados do Ministério Público, Advogados e outros profissionais da área forense
Data e Local:
Lisboa, 20 de março de 2014 - Auditório do Centro de Estudos Judiciários
Tópico 1
Os Fundos Europeus na perspetiva da fiscalização do Tribunal de Contas
António Augusto Pinto dos Santos Carvalho, Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas
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A atuação da Administração na Gestão de Fundos Europeus
Abel Bravo, Diretor do Departamento Jurídico do IFAP
• Debate
Moderação: António Cluny, Procurador-Geral Adjunto do Tribunal de Contas
Tópico 2
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Questões sobre a revogação da decisão da aprovação da candidatura e de atribuição do Fundo
Vítor Gomes, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo
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Jurisprudência dos Tribunais Administrativos e Fiscais em matéria de Fundos Europeus
Antero Pires Salvador, Juiz Desembargador do Tribunal Central Administrativo Norte
• Debate
Moderação: Alexandra Alendouro Ribeiro, Juíza de Direito do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro
Tópico 3
Tópico 4
Tópico 5
Tópico 6
Tópico 7
Tópico 8
Tópico 9
Tópico 10