Lista de tópicos

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  Geral

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  • Cooperação Judiciária Civil em Matéria Civil e Comercial (parceria CEJ/ Ponto de Contacto da RJE)

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  Informações

  • Objetivos:

    Aprofundar a prática das mais relevantes matérias da Cooperação Judiciária em Matéria Civil e Comercial face à realidade atual dos tribunais portugueses, através da resolução de hipóteses de trabalho elaboradas com base em situações reais.

    Identificar consequências do Brexit na prática dos tribunais portugueses.

    Registar as alterações introduzidas pelos novos Regulamentos em matéria de citações e notificações e de obtenção da prova.

     

  • Destinatários:

    Magistrados

  • Data e local:

    Curso online - Plataforma Webex
    

    Dias 27 e 28  de maio de 2021 (manhãs)
    

    Dias 10 e 17  de setembro de 2021 (manhãs)

  • Programa Ficheiro
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  Conteúdos formativos

  • UE - Justiça Ficheiro Carregado 19/02/17 às 20:12
  • Tratados Ficheiro Carregado 19/02/17 às 20:10
  • Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Ficheiro Carregado 20/02/17 às 21:56
  • Atlas Judiciário Europeu em matéria civil URL
  • Guias práticos publicados pela Rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial URL
  • Tribunal de Justiça da União Europeia Pasta
  • Pedidos de reenvio prejudicial apresentados pelos tribunais portugueses desde 2010 - Revista Julgar n.º 35 URL
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  DIA 1

  • • Citações e notificações
  • Regulamento (CE) n.º 1393/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro de 2007 Pasta
  • Regulamento (UE) 2020/1784, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2020 Pasta
  • Jurisprudência - TJUE Pasta
  • Documentos de trabalho Pasta
  • • Obtenção de prova
  • Regulamento (CE) n.º 1206/2001, do Conselho, de 28 de Maio de 2001 Pasta
  • Regulamento (UE) 2020/1783, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2020 Pasta
  • Jurisprudência - TJUE Pasta
  • Documentos de trabalho Pasta
  • • Brexit
  • Brexit Cooperação Civil Ficheiro Carregado 23/05/21 às 21:32
  • CH65 Ficheiro Carregado 23/05/21 às 17:51
  • QuadroSinoticoHAIA1965 Ficheiro Carregado 23/05/21 às 21:55
  • Citações e notificações URL
  • CH70 Ficheiro Carregado 23/05/21 às 21:32
  • QuadroSinoticoHAIA1970 Ficheiro Carregado 23/05/21 às 21:55
  • Obtenção de provas URL
  • Ebook CEJ - Brexit URL
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  DIA 2

  • • Regulamento Bruxelas I reformulado
  • Regime normativo - Bruxelas I Pasta
  • Jurisprudência - TJUE - Bruxelas I Pasta
  • Documentos de trabalho Pasta
  • Doutrina Pasta
  • • Arresto europeu de contas bancárias
  • Decisão europeia de arresto de contas bancárias - Regulamento (UE) n.º 655/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Maio de 2014 Pasta
  • Doutrina Pasta
  • Jurisprudência Pasta