Topic outline
General
Temas de Direito Fiscal
Objetivos:
• Abordagem das temáticas mais atuais da área do Direito Fiscal, começando pelo Direito Europeu e Internacional, passando pelas polémicas questões relativas ao planeamento fiscal e cláusulas de anti-abuso, ao regime fiscal das fusões e cisões à tributação no património ao SNC, à avaliação indireta da matéria coletável, à prova no processo tributário e à execução do julgado;
• Será ainda dado relevo, atenta a sua cada vez maior importância, à jurisprudência constitucional na área fiscal.
Destinatários:
• Juízes e Magistrados do Ministério Público
Data/Local:
• Dias 7 e 14 de junho de 2013 – Instituto Nacional da Propriedade Industrial – Campo das Cebolas
• Dia 21 de junho de 2013 – Sala de vídeo do Centro de Estudos Judiciários (3.º piso) – Largo Limoeiro
Topic 1
Dia 7 de junho de 2013
Princípios estruturantes do Direito Fiscal Europeu e Internacional
Francisco Sousa da Câmara, Advogado; Professor da Universidade Nova de Lisboa
• Debate
Moderadora: Margarida Bastos, Procuradora-Geral Adjunta do TCA Sul
Topic 2
-
O conceito de residente no Direito Nacional, Europeu e Internacional
Carlos Alexandre Borges, Chefe da Divisão de Acompanhamento de Devedores Estratégicos da Divisão de Finanças de Lisboa
• Debate
Moderadora: Margarida Bastos, Procuradora-Geral Adjunta do TCA Sul
Topic 3
-
A Convenção da OCDE e as Convenções Nacionais para evitar a dupla tributação
Rui Duarte Morais, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica
• Debate
Moderador: Aníbal Ferraz, Juiz Desembargador do TCA Sul
Topic 4
-
A tributação no comércio eletrónico
Glória Teixeira, Professora da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
• Debate
Moderador: Aníbal Ferraz, Juiz Desembargador do TCA Sul
Topic 5
-
Dia 14 de junho de 2013
-
Planeamento fiscal e a cláusula geral anti-abuso. Normas anti-abuso específicas
Gustavo Lopes Courinha, Docente universitário; Advogado
• Debate
Moderadora: Paula Cadilhe, Juíza Desembargadora do TCA Norte
Topic 6
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O regime fiscal das fusões e cisões de sociedade: transmissibilidade dos prejuízos fiscais e o princípio da neutralidade fiscal
José Calejo Guerra, Advogado
• Debate
Moderadora: Paula Cadilhe, Juíza Desembargadora do TCA Norte
Topic 7
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A tributação no património (avaliações e segundas avaliações)
Guilherme W. Oliveira Martins, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Advogado
-
Aspetos fiscais do novo modelo normativo de contabilidade - o sistema de normalização contabilística
Carlos Martins, Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico do Porto
• Debate
Moderadora: Conceição Ligeiro, Procuradora-Geral Adjunta do TCA Sul
Topic 8
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Dia 21 de junho de 2013
-
A prova no processo tributário: produção, análise, julgamento e motivação da decisão de facto
Francisco António Pedrosa Areal Rothes, Juiz Conselheiro do STA
-
Determinação do rendimento através das manifestações de fortuna e avaliação indireta da matéria coletável
João Sérgio Ribeiro, Professor da Universidade do Minho
• Debate
Moderador: Nuno Bastos, Juiz Desembargador do TCA Norte
Topic 9
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A execução do julgado. A indemnização por garantia indevida
Dulce Manuel da Conceição Neto, Juíza Conselheira do STA
• Debate
Moderador: Paulo Antunes, Procurador-Geral Adjunto no STA
Topic 10
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A Jurisprudência do Tribunal Constitucional em matéria fiscal
Benjamim Rodrigues, Juiz Conselheiro Jubilado
• Debate
Moderador: Paulo Antunes, Procurador-Geral Adjunto no STA
Topic 11
Topic 12