Execução Fiscal

Topic outline

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  General

  • Execução Fiscal
    

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  Informações

  • Objetivos:

    Promover a discussão e a reflexão em torno de aspetos candentes da execução fiscal: a tutela contenciosa dos particulares; citação e notificações; reversão das dívidas, e em particular, as regras do ónus da prova; a penhora e os seus limites; as garantias; as consequências da morte do executado.

  • Destinatários:

    Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

  • Data e local:

    Braga ▪ Universidade do Minho, Campus de Gualtar, Escola de Direito, edif. 17, Auditório 0.10

    14 e 15 de março de 2019 

  • Programa File
  • Inscrição de Advogados e outros profissionais da área forense em :

    Escola de Direito da Universidade do Minho 

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  Programa e conteúdos

  • Vídeos das intervenções dos oradores_carregar no link 

  • Vídeos URL
  • Diapositivos

  • Fernanda Esteves - As regras do ónus da prova no domínio da reversão ... File Uploaded 27/01/20, 22:46
  • Pedro Marinho Falcão - A Avaliação das Garantias no âmbito da EF File Uploaded 27/01/20, 22:47
  • Suzana Fernandes da Costa - A morte do executado File Uploaded 27/01/20, 22:49
  • Sérgio Gonçalves do Cabo - Dto à tutela contenciosa e obrigação de prestar garantia File Uploaded 27/01/20, 22:48
  • 1.º DIA - 14 DE MARÇO

  • 09h45 – Abertura

    Direção do Centro de Estudos Judiciários

    Direção da Escola de Direito da Universidade do Minho

    10h00 -  As regras do ónus da prova no domínio da reversão das dívidas em execução, na jurisprudência dos Tribunais Centrais

    Fernanda Esteves, Juíza Desembargadora, Tribunal Central Administrativo Norte

  • 11h00 - A penhora no processo de execução fiscal: sua tramitação e limites à penhorabilidade de direitos

    Marco Carvalho Gonçalves, Professor da Escola de Direito da Universidade do Minho

  • 12h00 - Debate             

    Moderação: Sara Diegas Loureiro, Juíza de Direito, Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto

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  • 15h00 - A morte do executado e as suas consequências no Processo de Execuçã Fiscal

    Suzana Costa, Professora do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave

  • 16h00 - As garantias no Processo de Execução Fiscal, e em particular, a fiança

    Andreia Barbosa, Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho

  • 17h00 - Citações e notificações no processo de execução fiscal

    Tiago Lopes de Azevedo, Professor da Escola de Direito da Universidade do Minho

  • 18h00 - Debate

    Moderação: Bernardino Pinto, Procurador da República, Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto

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  • 2.º DIA - 15 DE MARÇO

  • 10h00 - Meios de reação contenciosa para os atos de “indeferimento tácito” praticados no seio do processo de execução fiscal

    Hugo Flores da Silva, Professor da Escola de Direito da Universidade do Minho

  • 11h00 - A anulação da venda

    Jorge Lopes de Sousa, Juiz Conselheiro Jubilado do Supremo Tribunal Administrativo

  • 11h40 - A avaliação das garantias (art. 199.ºA CPPT)

    Pedro Marinho Falcão, Advogado

  • 12h40 - Debate

    Moderação: Adelaide Morais, Procuradora da República, Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga

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  • 15h00 - Algumas questões sobre a reversão da execução fiscal

    Rui Duarte Morais, Professor da Faculdade de Direito da Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa

  • 16h00 - O direito à tutela contenciosa e a obrigação de prestar garantia

    Sérgio Gonçalves do Cabo, Advogado

  • 17h00 - Debate

    Moderação: Vitor Unas, Juiz de Direito, Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga