Custas Judiciais no Processo Administrativo e Tributário

Topic outline

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  General

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    Custas Judiciais no Processo Administrativo e Tributário 

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  Informações

  • Objetivos:

    Proceder à análise do regime jurídico das custas processuais, em particular nos processos administrativos e fiscais, e bem assim analisar as decisões que nesta matéria vêm sendo adotadas pela jurisprudência nacional

  • Destinatários:

    Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

  • Data e local:

    Centro de Estudos Judiciários - Auditório, Lisboa (ver localização)
    
    

    7  de junho de 2019

  • Programa File
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  Programa e conteúdos

  • Vídeos das intervenções dos oradores URL
  • 10h45 – Abertura

    Direção do Centro de Estudos Judiciários

    11h00 – Questões problemáticas em matéria de custas no Processo Administrativo e Tributário

    Salvador da Costa, Juiz Conselheiro Jubilado, Supremo Tribunal de Justiça

    12h00 – Debate

    Moderação: Hugo Vasconcelos, Juiz de Direito, Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto

    15h00 – As custas processuais na jurisprudência dos tribunais superiores da jurisdição administrativa e fiscal

    Paulo José Rodrigues Antunes, Procurador-Geral-Adjunto, Supremo Tribunal Administrativo

    16h00 – Debate

    Moderação: Paula Vinagre, Juíza de Direito, Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa