Topic outline

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  General

  Cooperação judiciária internacional em matéria penal

  Analisar e debater, com base em casos práticos e modelos, os instrumentos de cooperação judiciária internacional em matéria penal, em especial o mandado de detenção europeu, o mandado de captura internacional, a extradição, a deslocação internacional e retenção de crianças.

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  • ficha de inscrição File
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  Topic 1

  • Abertura

    Mário Serrano (Juiz Desembargador, Diretor Adjunto do CEJ)
  • texto de abertura File
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  Topic 2

  • Cooperação judiciária em matéria penal na União Europeia – recentes instrumentos baseados no princípio do reconhecimento mútuo

    Jorge Costa (Procurador da República)
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  Topic 3

  • A recuperação de ativos transfronteiriça

    Pedro Verdelho ( Procurador da República, Ponto de Contacto do Ministério Público na Rede CARIN)
  • apresentação File
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  Topic 4

  • Moderação

    José P. Albuquerque (Procurador da República, Coordenador Distrital de Évora do CEJ)
  • texto File
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  Topic 5

  • Workshop A - Envio e cumprimento de pedidos de cooperação internacional, v.g. mandado de detenção europeu

    Dinamizadores:

    João Melo ( Procurador da República, Departamento Central de Investigação e Ação Penal)

    Carlos de Almeida ( Juiz Desembargador, Tribunal da Relação de Lisboa)
  • Workshop B - Cooperação judiciária em matéria de deslocação e retenção ilícitas de crianças

    Dinamizadores:

    Natércia Fortunato ( Representante da Direção Geral da Reinserção Social)

    Helena Gonçalves ( Procuradora da República Coordenadora, Círculo Judicial do Barreiro)
  • apresentação File
  • Coordenação dos Workshops:

    Joana Gomes Ferreira ( Procuradora da República, Diretora do Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria Geral da República)
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  Topic 6

  • Síntese dos trabalhos em Workshop

    Joana Gomes Ferreira ( Procuradora da República, Diretora do Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria Geral da República)