Topic outline

  • General

    Cooperação judiciária internacional em matéria penal

    Analisar e debater, com base em casos práticos e modelos, os instrumentos de cooperação judiciária internacional em matéria penal, em especial o mandado de detenção europeu, o mandado de captura internacional, a extradição, a deslocação internacional e retenção de crianças.

  • Topic 1

  • Topic 2

    • Cooperação judiciária em matéria penal na União Europeia – recentes instrumentos baseados no princípio do reconhecimento mútuo

      Jorge Costa (Procurador da República)

  • Topic 3

    • A recuperação de ativos transfronteiriça

      Pedro Verdelho ( Procurador da República, Ponto de Contacto do Ministério Público na Rede CARIN)

  • Topic 4

    • Moderação
      José P. Albuquerque (Procurador da República, Coordenador Distrital de Évora do CEJ)

  • Topic 5

    • Workshop A - Envio e cumprimento de pedidos de cooperação internacional, v.g. mandado de detenção europeu

      Dinamizadores:
      João Melo ( Procurador da República, Departamento Central de Investigação e Ação Penal)
      Carlos de Almeida ( Juiz Desembargador, Tribunal da Relação de Lisboa)

    • Workshop B - Cooperação judiciária em matéria de deslocação e retenção ilícitas de crianças

      Dinamizadores:
      Natércia Fortunato ( Representante da Direção Geral da Reinserção Social)
      Helena Gonçalves ( Procuradora da República Coordenadora, Círculo Judicial do Barreiro)
    • Coordenação dos Workshops:
      Joana Gomes Ferreira ( Procuradora da República, Diretora do Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria Geral da República)

  • Topic 6

    • Síntese dos trabalhos em Workshop

      Joana Gomes Ferreira ( Procuradora da República, Diretora do Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria Geral da República)