Topic outline

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  General

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    Colóquio sobre Cibercriminalidade

    Objetivo:

    • Reflexão teórico-prática sobre as tipologias criminais incluídas no segmento da cibercriminalidade

    Destinatários:

    • Juízes, Magistrados do Ministério Público e outros profissionais da área forense

    Data/Local:

    • Dia 8 de março de 2013 – Auditório do Centro de Estudos Judiciários – Piso r/c, Largo do Limoeiro

    Colaboração:

    • Procuradoria-Geral da República - Gabinete Cibercrime

  • Programa File
  • • Jurisprudência
      • Jurisprudencia_dos_Tribunais_das_Relacoes
        • Jurisprudencia_TRCOIMBRA.pdf
        • Jurisprudencia_TREVORA.pdf
        • Jurisprudencia_TRGUIMARAES.pdf
        • Jurisprudencia_TRLISBOA.pdf
        • Jurisprudencia_TRPORTO.pdf
      • Jurisprudencia_Tribunal_Constitucional_fonte_NADIJ-TC_
        • NADIJ_CEJ_Cibercriminalidade.pdf

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  Topic 1

  • • De que falamos, quando falamos de Cibercrime

    Pedro Verdelho, Procurador da República, Coordenador do Gabinete Cibercrime da Procuradoria-Geral da República

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  Topic 2

  • • Os direitos de autor na Internet: em particular a partilha de ficheiros

    Manuel Lopes da Rocha, Advogado

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  Topic 3

  • • Debate

    Moderação: Ana Margarida Santos, Procuradora-Adjunta do DIAP de Lisboa, Ponto de Contato da Rede Cibercrime

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  Topic 4

  • • O cibercrime e a proteção de dados pessoais

    Joel Pereira, Juíz de Círculo de Santa Maria da Feira

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  Topic 5

  • • A lei do cibercrime: perspetivas práticas

    Patrícia Naré Agostinho, Procuradora-Adjunta, Membro do Gabinete Cibercrime

     

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  Topic 6

  • • Debate

    Moderação: Sérgio Pena, Procurador-Adjunto, Docente do CEJ