Topic outline

  • General

    		•

      Violência doméstica

    • Évora ▪ 20 de abril de 2018

      Braga ▪ 27 de abril de 2018  

      Aveiro ▪ 4 de maio de 2018

  • Informações

    • Objetivos:

      • Conhecer o quadro legislativo essencial internacional e sua correlação com o nacional atinente ao crime de Violência Doméstica, com vista à compreensão global do enquadramento normativo;
      • Analisar e subsumir condutas controvertidas ao crime de Violência Doméstica e demais crimes conexos, ou por ele consumidos, tratados na jurisprudência TEDH e portuguesa;
      • Detectar pontos críticos procedimentais em Inquérito com vista a identificar boas práticas processuais

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público.

    • Local e data:

      Évora ▪ 20 de abril de 2018

      Braga ▪ 27 de abril de 2018  

      Aveiro ▪ 4 de maio de 2018

  • Legislação de suporte

  • Programa e conteúdos

    • 13h45 – Recepção e apresentação da metodologia do Workshop

      Análise comparativa e contrastiva do quadro legislativo essencial internacional e nacional relativo ao crime de violência doméstica

      Análise de casos da jurisprudência TEDH e portuguesa

      Alexandre Oliveira, Juiz de Direito, Docente do CEJ (Évora)

      Susana Figueiredo, Procuradora da República, Docente do CEJ (Braga/Aveiro)

      Helena Susano, Juíza de Direito, Docente do CEJ (Braga)

      15h45 – Pausa

      16h00 – Estudo de casos – análise factual e procedimental – Relatórios 1 e 2 da EARHVD

      Membros da EARHVD :

      Rui do Carmo, Procurador da República Jubilado (Évora/Braga)

      António Castanho, Psicólogo, Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (Évora/Aveiro)

       José Palaio, Jurista e representante do organismo da Administração Pública responsável pela área da cidadania e da igualdade de género (Braga/Aveiro)

      16h45 – 17h30 – Debate e conclusões