Temas de Direito Tributário

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  General

  • Temas de Direito Tributário

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  Informações

  • Objetivos:

    Analisar e discutir os problemas atuais do direito fiscal, nacional, europeu e internacional, e do contencioso tributário: as mais recentes alterações legislativas e jurisprudenciais relativamente ao regime dos vários impostos, taxas e contribuições financeiras; o contencioso tributário europeu e a mais recente jurisprudência do Tribunal de Justiça; os princípios de direito fiscal internacional, a CM OCDE, a evolução recente dos trabalhos da OCDE em torno do plano de ação BEPS e a articulação com o direito europeu.

  • Destinatários:

    Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense. 

  • Data e local:

    19 de janeiro de 2018 – Lisboa, CEJ - Sala de Vídeo (3.º andar) 

    26 de janeiro de 2018 – Lisboa, CEJ - Auditório 
    

    6 de abril de 2018 – Porto, Delegação do CEJ, Rua de Camões, n.º 155, 6. Piso (Edifício do DIAP) - Localização

    13 de abril de 2018 – Porto, Delegação do CEJ, Rua de Camões, n.º 155, 6. Piso (Edifício do DIAP)

  • Programa File
  • Ficha de Inscrição para Advogados e outros profissionais File
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  Vídeos da intervenção dos oradores

  • [19.JAN.2018] Temas de Direito Tributário URL
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  Programa e conteúdos

  • 1.º dia - 19 de janeiro - Lisboa

  • 09h00 – Abertura
    

  • 09h30 – Direito Fiscal Internacional – Estrutura, método, perspetivas
    Gustavo Lopes Courinha, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

    11h00 / 11h30 – Intervalo

    11h30  – Direito Fiscal Internacional – Estrutura, método, perspetivas (continuação)
    Gustavo Lopes Courinha, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

  • 13h00 – Pausa para almoço

  • 14h30  – Direito Fiscal Internacional – Estrutura, método, perspetivas (continuação)
    Gustavo Lopes Courinha, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

    16h00 / 16h30 – Intervalo

    16h30  – Direito Fiscal Internacional – Estrutura, método, perspetivas (continuação)
    Gustavo Lopes Courinha, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

    18h00  – Encerramento dos trabalhos

  • 2.º dia - 26 de janeiro - Lisboa

  • 10h00 – Contencioso da Segurança Social
    Pedro Gonçalves Leonardo, Diretor do Núcleo de Contencioso do Gabinete de Assuntos Jurídicos e Contencioso do Instituto da Segurança Social, I.P.
    

  • Apresentação File
  • 11h00 – Adicional ao IMI 
    José Casalta Nabais, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

  • Sumário File
  • 12h00 – Debate
    Moderador: Cláudia Almeida, Juíza de Direito, Tribunal Tributário de Lisboa

  • 12h30 – Pausa para almoço

  • 14h30 – Jurisprudência recente do STA
    Pedro Delgado, Juiz Conselheiro, Supremo Tribunal Administrativo

  • Diapositivos de apoio File
  • 15h30 – Jurisprudência recente do TCAS
    Catarina Almeida e Sousa, Juíza Desembargadora, Tribunal Central Administrativo Sul

  • Diapositivos de apoio File
  • 16h30 – Debate
    Moderador: José Veras, Procurador da República, Supremo Tribunal Administrativo.

    17h00 – Encerramento dos trabalhos

  • 3.º dia - 6 de abril - Porto

  • 10h00 – As taxas; estrutura e regime
    Suzana Tavares da Silva, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 
    Vídeo

    Debate
    Vídeo
    

    11h15 / 11h30 – Intervalo

    11h30 – As taxas; estrutura e regime (cont.)
    Suzana Tavares da Silva, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 
    Vídeo

  • Diapositivos - Professora Doutora Suzana Tavares da Silva File
  • 12h00 – Debate
    Moderador: Nuno Bastos, Juiz Desembargador, Presidente do Tribunal Central Administrativo Norte
    Vídeo

  • 12h30 – Pausa para almoço

  • 14h30 – O Regime Fiscal das Contribuições Financeiras. A Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético
    Filipe de Vasconcelos Fernandes, Assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Consultor na Vieira de Almeida & Associados
    Vídeo

  • Diapositivos - Dr. Filipe de Vasconcelos Fernandes File
  • 16h00 – Contribuição sobre o sector bancário 
    Manuela Duro Teixeira, Diretora de Assuntos Jurídicos da Caixa Geral de Depósitos, Advogada
    Vídeo

  • 17h00 – Debate
    Moderador: José Manuel Leite Rainho, Procurador da República, Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto
    Vídeo

    17h30 – Encerramento dos trabalhos

  • 4.º dia - 13 de abril - Porto

  • 10h00 – A Tutela Cautelar no Contencioso Tributário
    Joaquim Freitas da Rocha, Professor na Escola de Direito da Universidade do Minho 
    

  • 11h00 – Avaliação indireta em IRC
    João Sérgio Ribeiro, Vice-presidente da Escola de Direito da Universidade do Minho
    

  • 12h00 – Debate
    Moderador: Luís Sotto-Mayor Felgueiras, Procurador da República, Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga

  • 12h30 – Pausa para almoço

  • 14h30 – Direito à liquidação de tributos em execução de sentenças dos Tribunais Tributários
    Jorge Lopes de Sousa, Juiz Conselheiro Jubilado

  • 15h30 – Jurisprudência recente do TCAN
    Pedro Vergueiro, Juiz Desembargador, Vice-Presidente do Tribunal Central Administrativo Norte

  • 16h30 – Debate
    Moderador: Graça Valga Martins, Juíza de Direito, Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto

    17h00 – Encerramento dos trabalhos