Lista de secções

    • Objetivos:

      Analisar e discutir os problemas atuais do direito fiscal, nacional, europeu e internacional, e do contencioso tributário: as mais recentes alterações legislativas e jurisprudenciais relativamente ao regime dos vários impostos, taxas e contribuições financeiras; o contencioso tributário europeu e a mais recente jurisprudência do Tribunal de Justiça; os princípios de direito fiscal internacional, a CM OCDE, a evolução recente dos trabalhos da OCDE em torno do plano de ação BEPS e a articulação com o direito europeu.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense. 

    • Data e local:

      19 de janeiro de 2018 – Lisboa, CEJ - Sala de Vídeo (3.º andar) 

      26 de janeiro de 2018 – Lisboa, CEJ - Auditório 

      6 de abril de 2018 – Porto, Delegação do CEJ, Rua de Camões, n.º 155, 6. Piso (Edifício do DIAP) - Localização

      13 de abril de 2018 – Porto, Delegação do CEJ, Rua de Camões, n.º 155, 6. Piso (Edifício do DIAP)