09h45– Abertura Direção do Centro de Estudos Judiciários
10h00– A recusa de colaboração do arguido em se sujeitar a diligências de prova Patrícia Naré Agostinho, Procuradora da República e Docente do CEJ
10h45– Debate Moderadora: Ana Barata de Brito, Juíza Desembargadora
11h00– Pausa
11h30– Direito ao silêncio corporal? Ingerências corporais probatórias: a identificação genético-criminal Jorge Bravo, Procurador da República
12h15– Debate
12h30– Pausa
14h30– A transmissibilidade de documentos entre procedimentos – duas perspectivas Vânia Costa Ramos, Advogada Sandra Oliveira e Silva, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
16h00– Debate Moderador: Alexandre Oliveira, Juiz de Direito e Docente do CEJ