Topic outline

  • General

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      Tributação indireta (IVA e IEC)

  • Informações

    • Objetivos:

      Análise e discussão de temas atuais em matéria de IVA, assim como de questões em torno da estrutura, mecânica e problemas práticos suscitados pelos IEC.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense. 

    • Data e local:

      Centro de Estudos Judiciários - Auditório, Lisboa (ver localização)

      3 de novembro de 2017

  • Vídeos da intervenção dos oradores

  • Programa e conteúdos

    • 09h45 – Abertura

      Direção do Centro de Estudos Judiciários

    • 10h00 - Jurisprudência recente do TJUE em matéria de IVA

      Alexandra Martins, Partner da KPMG

    • slides - Dra. Alexandra Martins File Uploaded 3/11/17, 07:40

    • 11h00 - Cessão do crédito ao reembolso do IVA pelo sujeito passivo

      Clotilde Celorico Palma, Professora do IDEFF da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

    • 12h00 - Debate

      Moderação: Dulce Neto, Juíza Conselheira, Supremo Tribunal Administrativo

    • Pausa para almoço

    • Documentação de apoio às sessões da tarde

    • 14h30 - Estrutura e mecânica dos IEC

      Sérgio Vasques, Professor da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa

    • 15h30 - Questões práticas referentes aos IEC

      Tânia Carvalhais Pereira, Professora da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa

    • 16h30 - Debate

      Moderação: José Veras, Procurador da República, Supremo Tribunal Administrativo