Topic outline

  • General


    • Direito do urbanismo

  • Informações

    • Objetivos:

      Aprofundar o estudo do regime jurídico da urbanização e da edificação, dos planos, da perequação, da indemnização e da contratação urbanística. No âmbito desta formação visa-se, também, discutir o papel do direito do urbanismo na prevenção das catástrofes naturais e estudar o direito dos resíduos, uma área nova, que tem sido alvo de alguma litigiosidade nos tribunais administrativos. Nesta formação será, ainda, debatida a elaboração e o contencioso dos planos urbanísticos e discutido o regime das contraordenações urbanísticas.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      Centro de Estudos Judiciários - Auditório, Lisboa (ver localização)

      16 e 17 de março de 2017

  • Vídeos da intervenção dos oradores

  • Programa e documentação

    • DIA 16 DE MARÇO

    • 09h45 – Abertura

      Direção do CEJ

    • 10h00 - Novidades no regime jurídico da urbanização e da edificação

      Duarte de Almeida, Advogado/ Colaborador do ICJP da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

    • 11h00 - Debate

    • 11h15 - Pausa

    • 11h30 - Direito do urbanismo e prevenção de catástrofes naturais

      Dulce Lopes, Assistente na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

    • 12h30 - Debate

    • Moderadora: Teresa Garcez Palha, Procuradora da República no TAF de Almada

    • 12h45 - Pausa para almoço

    • 14h30 - A contratualização em Direito do Urbanismo

      Jorge Alves Correia, Professor Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

    • 15h30 - Debate

    • 15h45 - Pausa

    • 15h55 - Execução dos planos, perequação e indemnização

      Jorge Carvalho, Professor Associado Convidado na Secção Autónoma de Ciências Sociais, Jurídicas e Políticas da Universidade de Aveiro

    • 16h55 - Debate

    • Moderadora: Maria Helena Filipe, Juíza de Direito no TAF de Loulé

    • 17h10 - Encerramento

    • DIA 17 DE MARÇO

    • 09h45 – Abertura

    • 10h00 – Direito dos resíduos e tribunais administrativos

      Alexandra Aragão, Professora Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

    • 11h00 – Debate

    • 11h15 – Pausa

    • 11h30 – A proteção jurídica dos terceiros em matéria urbanística

      Francisco Paes Marques, Professor Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

    • 12h30 – Debate

    • 12h45 – Pausa para almoço

    • Moderadora: Sofia David, Juíza Desembargadora no TCAS e Docente no CEJ

    • 14h30 – Planeamento urbanístico - da elaboração dos planos urbanísticos ao seu contencioso

      Anabela Coito, Chefe da Divisão de Regulação e Assessoria Jurídica da Direção Geral do Território

    • 15h30 – Debate

    • 15h45 – Pausa

    • 15h55 – Contra-ordenações urbanísticas

      Fernanda Paula Oliveira, Professora Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

    • 16h55 – Debate

    • Moderadora: Conceição Ligeiro, Procuradora-Geral Adjunta no TCAS

    • 17h10 - Encerramento