Topic outline

  • General

    • TUTELA URGENTE E CAUTELAR NO PROCESSO TRIBUTÁRIO

  • Informações

    • Objetivos:

      Analisar as especificidades do regime da tutela cautelar no contencioso tributário: o regime constante no CPPT, a relação com o CPTA e a sua crescente importância no contexto das recentes alterações ao contencioso urgente associado à execução fiscal. A tutela urgente no processo de execução fiscal e na derrogação do sigilo bancário.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:
      Centro de Estudos Judiciários - Sala de Vídeo, Lisboa (ver localização)

      Dia 25 de novembro de 2016

  • Programa e documentação

    • 09h45 – Abertura
      Direção do CEJ
      Vídeo

    • 10h00 - A tutela cautelar no contencioso tributário à luz da reforma do CPTA e da Constituição da República Portuguesa,

      Fernanda Maçãs, Jurista
      Vídeo

    • 10h45 - Pausa

    • 11h00 - Um ponto de situação da tutela cautelar na jurisprudência dos Tribunais Tributários

      Fernanda Esteves, Juíza Desembargadora do Tribunal Central Administrativo Norte
      Vídeo

    • 11h45 - Debate
      Vídeo

    • Moderadora: Dulce Neto, Juíza Conselheira Vice-presidente do Supremo Tribunal Administrativo

    • 14h30 - O princípio da tutela jurisdicional efetiva e a tutela urgente no processo de execução fiscal

      Cristina Flora, Juíza Desembargadora do Tribunal Central Administrativo Sul e Docente do CEJ
      Vídeo

    • 15h30 - A derrogação do sigilo bancário e a tutela urgente

      Nuno de Oliveira Garcia, Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
      Vídeo

    • 16h30 - Debate
      Vídeo

    • Moderadora: Margarida Reis, Juíza de Direito e Docente do CEJ