Topic outline

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  General

  Curso de Especialização Temas de Direito Fiscal

  Objetivos:

  • Pretende-se conhecer e estudar algumas das principais matérias de Direito Fiscal, abordando-as de forma prática, conjugando a função descritiva a cargo de Docentes Universitários da especialidade com a análise prática por parte de Magistrados, tendo em vista aquilatar do seu relevo para as decisões da jurisdição fiscal nacional
  • Refletir sobre os problemas relacionados com as perícias contabilísticas e a análise documental empresarial, designadamente quanto à sua fiabilidade e valor probatório, quer no âmbito dos processos tributários, quer quanto aos processos criminais
  • Abordar a natureza jurídica das taxas e o conceito material de taxa
  • Dissecar os respetivos princípios, bem como a correlação entre as taxas e a legalidade tributária
  • Estudar as regras procedimentais e processuais e a influência do direito europeu no regime substantivo e adjetivo das taxas
  • Apreciar as questões relacionadas com a prescrição das dívidas fiscais exequendas ou impugnadas, versando as questões de prescrição de impostos e ou de contribuições para a segurança social.

  • programa File
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  Topic 1

  • Perícias contabilísticas e análise documental

    - Medidas de combate à corrupção e criminalidade económica e financeira – Lei n.º 32/2010, de 02/09

  • Contabilidade e perícias contabilísticas

    - Auditoria e análise documental empresarial

  • apresentação - Perícias de auditoria fiscal File
  • apresentação - Contabilidade e perícias contabilísticas File
  • Detetar fraude nas demonstrações financeiras das empresas

  • apresentação - Detetar fraude File
  • E-fraude – os novos desafios

  • Oradores:

    Prof. Doutor Carlos Lobo

    Joaquim Valente (Senior Manager Fraud Investigation and Dispute Services (FIDS) - Ernst Young)

    Elizabete Simões (Senior Manager Assurance, Ernst Young)
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  Topic 2

  • Teoria Geral das Taxas

    Introdução à Teoria Geral das Taxas

  • Equivalência Jurídica e Equivalência Económica

  • Taxas e atividade administrativa do Estado

  • Taxas de Regulação

  • Oradores:

    Prof. Doutor Carlos Lobo

    Prof. Doutor António Carlos dos Santos

    Mestre Sérgio Gonçalves do Cabo
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  Topic 3

  • Prescrição e Caducidade das Obrigações Tributárias

    Conselheiro Jorge Lopes de Sousa

    Mestre Sérgio Gonçalves do Cabo
  • – Sistema de Normalização Contabilística

    1 – Apresentação das demonstrações financeiras

    2 – Ativos não correntes e imparidade

    3 – Concentrações de atividades empresariais, consolidação e partes relacionadas

    4 – Ativos correntes e rédito

    5 – Passivos não financeiros e instrumentos financeiros

    6 – Adoção pela primeira vez – Implicações contabilísticas e fiscais

  • Oradores:

    Prof. Doutor Carlos Lobo

    Mestre Guilherme Oliveira Martins

    Gonçalo Cid (Senior Manager Tax, Ernst Young)

    Elizabete Simões (Sénior Manager Assurance, Ernst Young)