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      Direito da nacionalidade, de asilo e estatuto do refugiado

      Objetivo:

      Pretende-se estudar aprofundadamente o conjunto de questões que tem vindo a suscitar-se junto dos tribunais administrativos no domínio do contencioso da nacionaidade, asilo e estatuto do refugiado, designadamente focando o conjunto de regras do direito internacional dos direitos do homem aplicáveis

      Destinatários:

      Juízes, Magistrados do Ministério Público, Advogados e outros profissionais da área forense

      Data e Local:

      Lisboa, 2 de julho de 2014 - Auditório do Centro de Estudos Judiciários

  • Topic 1

    • sep

      Abertura

      António Pedro Barbas Homem, Diretor do CEJ

    • Sep2

      Requisitos da aquisição da nacionalidade portuguesa

      Rui Manuel Moura Ramos, Juiz Conselheiro Jubilado

    • Sep2

      A instrução do pedido de nacionalidade

      José Miguel Fernandes Campos Garcia, Conservador da Conservatória dos Registos Centrais

    • Regina Fontainhas, Conservadora da Conservatória dos Registos Centrais

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Helena Telo Afonso, Juíza de Direito, Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa

    • Sep2

      A fase instrutória dos procedimentos de concessão de asilo ou proteção subsidiária e de autorização de residência. A decisão de expulsão do território nacional

      Emília LIsboa, Inspetora Superior, Coordenadora do Gabinete de Asilo e Refugiados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

  • Topic 2

    • Sep2

      Regime nacional e europeu de asilo e proteção subsidiária

      Sofia Pinto de Oliveira, Professora da Faculdade de Direito da Universidade do Minho

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Ana Celeste Carvalho, Juíza Desembargadora, Tribunal Central Administrativo Sul e Docente do CEJ

    • Sep2

      Papel do European Asylum Support Office (EASO) em Matéria de Direito de Asilo

      Ana Celeste Carvalho, Juíza Desembargadora, Tribunal Central Administrativo Sul e Docente do CEJ

    • Sep2

      Desafios para Portugal em matéria de Refugiados

      Maria Teresa Tito de Morais Mendes, Presidente da Direção do Conselho Português para os Refugiados

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Ana Celeste Carvalho, Juíza Desembargadora, Tribunal Central Administrativo Sul e Docente do CEJ

  • Topic 3

    • Topic 4

      • Topic 5

        • Topic 6

          • Topic 7

            • Topic 8

              • Topic 9

                • Topic 10