Objetivos:
Proporcionar uma abordagem prática e atualizada a questões relevantes do direito e do processo administrativo. Pretende-se:
i. Analisar aspetos substantivos e processuais centrais no contencioso administrativo, à luz da legislação e jurisprudência mais recentes;
ii. Debater questões de admissibilidade, legitimidade e competência nos processos administrativos;
iii. Examinar problemas práticos relativos à instrução, produção de prova e tramitação processual;
iv. Partilhar experiências e promover boas práticas para uma gestão processual mais célere e eficiente.
