Topic outline
General
Contencioso Tributário: Articulação com a LGT, o CPPT, o CPTA e o CPC
Objetivos:
Em especial, neste seminário integrado pretende-se estudar quer as regras gerais quer as medidas cautelares que podem ser propostas na jurisdição tributária
Destinatários:
Juízes, Magistrados do Ministério Público, Advogados e outros profissionais da área forense
Data e Local:
Lisboa, 19 e 20 de junho de 2014 - Auditório do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, Campo das Cebolas, Lisboa
- Inscrições encerradas
Topic 1
Dia 19 de junho de 2014
Interpretação das normas processuais tributárias e aplicação da lei no tempo
Diogo Leite de Campos, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
A impugnação judicial no âmbito das manifestações de fortuna
Suzana Tavares da Silva, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Meios de reação do contribuinte no âmbito da execução fiscal
Tomás Cantista Tavares, Advogado
• Debate
Moderação: António Carlos Tomás Ribeiro, Procurador da República, Tribunal Tributário de Lisboa
Topic 2
Os meios de impugnação graciosos e o processo de impugnação judicial
Carlos Matos Borges, Administração Tributária
Articulação entre impugnação judicial, ação administrativa especial e ação para reconhecimento de direito
Ascensão Lopes, Juiz Conselheiro,Supremo Tribunal Administrativo
Providências cautelares a favor do contribuinte
Serena Cabrita Neto, Advogada
• Debate
Moderação: Hélia Maria Correia Gameiro Silva, Juíza de Direito, Tribunal Tributário de Lisboa
Topic 3
Dia 20 de junho de 2014
A revisão do CPC e o contencioso tributário
Joaquim Freitas da Rocha, Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Minho
Algumas questões sobre o recurso das decisões de aplicação de coima fiscal
Irene Isabel Gomes das Neves, Juíza Desembargadora, Tribunal Central Administrativo Norte
Orientações genéricas e informações vinculativas: aspetos substantivos e processuais
João Taborda da Gama, Docente Universitário na Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade Católica
• Debate
Moderação: Margarida Bastos, Procuradora-Geral Adjunta, Tribunal Central Administrativo Sul
Topic 4
A execução de julgados no contencioso tributário
Pedro Vergueiro, Juiz Desembargador, Tribunal Central Administrativo Norte
O regime dos recursos jurisdicionais nos processos tributários
Cristina Flora, Juíza de Direito Auxiliar, Tribunal Central Administrativo Sul
O reenvio prejudicial para o Tribunal de Justiça da União Europeia
Carla Trindade, Docente Universitária na Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade Católica
• Debate
Moderação: Margarida Canada de Abreu, Juíza de Direito, Tribunal Tributário de Lisboa
Topic 5
Topic 6
Topic 7
Topic 8
Topic 9
Topic 10