Topic outline

• General
  
  

  General

  • Contencioso Tributário: Articulação com a LGT, o CPPT, o CPTA e o CPC

    Objetivos:

    Em especial, neste seminário integrado pretende-se estudar quer as regras gerais quer as medidas cautelares que podem ser propostas na jurisdição tributária

    Destinatários:

    Juízes, Magistrados do Ministério Público, Advogados e outros profissionais da área forense 

    Data e Local:

    Lisboa, 19 e 20 de junho de 2014 - Auditório do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, Campo das Cebolas, Lisboa

  • Inscrições encerradas
  • Programa File
• Topic 1
  
  

  Topic 1

  • Dia 19 de junho de 2014

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  • Interpretação das normas processuais tributárias e aplicação da lei no tempo

    Diogo Leite de Campos, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

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  • Documentação de Apoio Folder
  • A impugnação judicial no âmbito das manifestações de fortuna

    Suzana Tavares da Silva, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

  • Documentação de Apoio Folder
  • Meios de reação do contribuinte no âmbito da execução fiscal

    Tomás Cantista Tavares, Advogado

  • Vídeo URL
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    • Debate

    Moderação: António Carlos Tomás Ribeiro, Procurador da República, Tribunal Tributário de Lisboa

• Topic 2
  
  

  Topic 2

  • Os meios de impugnação graciosos e o processo de impugnação judicial

    Carlos Matos Borges, Administração Tributária

  • Vídeo URL
  • Articulação entre impugnação judicial, ação administrativa especial e ação para reconhecimento de direito

    Ascensão Lopes, Juiz Conselheiro,Supremo Tribunal Administrativo

  • Providências cautelares a favor do contribuinte

    Serena Cabrita Neto, Advogada

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    • Debate

    Moderação: Hélia Maria Correia Gameiro Silva, Juíza de Direito, Tribunal Tributário de Lisboa

• Topic 3
  
  

  Topic 3

  • Dia 20 de junho de 2014

  • A revisão do CPC e o contencioso tributário

    Joaquim Freitas da Rocha, Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Minho

  • Algumas questões sobre o recurso das decisões de aplicação de coima fiscal

    Irene Isabel Gomes das Neves, Juíza Desembargadora, Tribunal Central Administrativo Norte

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  • Orientações genéricas e informações vinculativas: aspetos substantivos e processuais

    João Taborda da Gama, Docente Universitário na Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade Católica

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    • Debate

    Moderação: Margarida Bastos, Procuradora-Geral Adjunta, Tribunal Central Administrativo Sul

• Topic 4
  
  

  Topic 4

  • A execução de julgados no contencioso tributário

    Pedro Vergueiro, Juiz Desembargador, Tribunal Central Administrativo Norte

  • Vídeo URL
  • O regime dos recursos jurisdicionais nos processos tributários

    Cristina Flora, Juíza de Direito Auxiliar, Tribunal Central Administrativo Sul

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  • O reenvio prejudicial para o Tribunal de Justiça da União Europeia

    Carla Trindade, Docente Universitária na Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade Católica

  • Vídeo URL
  • Documentação de Apoio Folder
  • 

    • Debate

    Moderação: Margarida Canada de Abreu, Juíza de Direito, Tribunal Tributário de Lisboa

• Topic 5
  
  

  Topic 5
• Topic 6
  
  

  Topic 6
• Topic 7
  
  

  Topic 7
• Topic 8
  
  

  Topic 8
• Topic 9
  
  

  Topic 9
• Topic 10
  
  

  Topic 10