Course: Magistrados e jornalistas em diálogo: Removendo obstáculos e construindo pontes de comunicação, para reforço do Estado de Direito

Topic outline

General

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- Magistrados e jornalistas em diálogo:
  
  Removendo obstáculos e construindo pontes
  
  de comunicação, para reforço do Estado de Direito
Informações
- Temas em debate:
  
  O Segredo de justiça v. o direito de informar, de se informar e de ser informado
  
  Decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Os SLAPP - Strategic lawsuits against public participation -, ações judiciais estratégicas contra a participação pública, em particular as que visam os jornalistas
- Destinatários:
  
  Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público e Jornalistas
- Data e local:
  
  3 de maio de 2024
  
  Lisboa: Presencial, de manhã e de tarde
  
  Sala de Audiências (ver localização)
  
  Coimbra e Porto: À distância, de manhã
  
  Manhã ▪ 9 de maio de 2024 - Coimbra: Presencial
  
  Manhã ▪ 17 de maio de 2024 - Porto: Presencial
Programa e conteúdos