Objetivos:
● Conhecer o quadro legislativo essencial internacional e sua correlação com o nacional atinente ao crime de Violência Doméstica, com vista à compreensão global do enquadramento normativo;
● Analisar e subsumir condutas controvertidas ao crime de Violência Doméstica e demais crimes conexos, ou por ele consumidos, tratados na jurisprudência do TEDH e portuguesa à luz da problemática do bem jurídico tutelado;
● Detetar pontos críticos procedimentais em Inquérito com vista a identificar boas práticas processuais. (Declarações para Memória Futura; SPP; crianças vítimas de VD)
