Topic outline

  • General

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      Violência Doméstica

  • Informações

    • Objetivos:

      ● Conhecer o quadro legislativo essencial internacional e sua correlação com o nacional  atinente ao crime de Violência Doméstica, com vista à compreensão global do enquadramento normativo;

      ● Analisar e subsumir condutas controvertidas ao crime de Violência Doméstica e demais  crimes conexos, ou por ele consumidos, tratados na jurisprudência do TEDH e portuguesa à luz da problemática do bem jurídico tutelado;

      ●  Detetar pontos críticos procedimentais em Inquérito com vista a identificar boas práticas processuais. (Declarações para Memória Futura; SPP; crianças vítimas de VD)

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público

        • Data e local:

          Évora ▪ Tribunal do Trabalho de Évora, Largo das Alterações, n.º 1

          Dia 16 de junho 2023

  • Programa e conteúdos