Topic outline

• General

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  • Temas de Direito Tributário

• Informações
  • Objetivos:

    Atualizar os participantes quanto às decisões em matéria tributária mais relevantes, selecionadas pelos oradores, de entre as proferidas recentemente no Tribunal de Justiça da União Europeia, nos Tribunais Centrais Administrativos e no Supremo Tribunal Administrativo.

  • Destinatários:

    Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público.

    Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

  • 

    Ficha de Inscrição - Advogado/as e outros Profissionais File
  • As questões a colocar aos oradores deverão ser enviadas, com identificação do autor pelo nome e profissão, por e-mail para:

    tributario-def@mail.cej.mj.pt

  • Data e local:

    4 março • 1 abril • 6 maio • 3 junho • 2022
    

    Webconferência

  • Difusão:

    Em canal aberto:

    [Justiça TV] - https://www.justicatv.com/

    Exclusivo para inscritos:

    Plataforma Digital [Webex]

• Programa e conteúdos
  • 

    Vídeos_Intervenção_Oradores URL
  • Download folder

    • Materiais de suporte
      • 0 - Apresentação - Desemb. Cristina Flora - Jurisprudência TJ.pdf
      • ApresentaçãoPMP_Prova_Direito_Tributario_maio_2022_CEJ_VFinal.pdf
      • Princípio do inquisitório_TMC_CEJ.pdf
  • .

  • 

    Programa File
  • 4.º dia - 3 de junho de 2022

    

  • 3.º dia - 6 de maio de 2022

    

  • 2.º dia - 1 de abril de 2022

    

  • 1.º dia - 4. mar.22

    

• Topic 3