Lista de tópicos

  • Geral

    		•


      Webconferência

      "Direito e jurisprudência fiscal internacional e europeia"

  • Informações

    • Objetivos:

      Troca de experiências quanto ao processo de tomada de decisão e à tramitação de um pedido de reenvio prejudicial para o TJUE num Tributário de 1.ª Instância, a partir da apresentação de casos reais; Comparação da jurisprudência dos Tribunais portugueses e do TJUE quanto à tributação de dividendos a fundos não-residentes: verificar o estado atual da jurisprudência e equacionar novas perspetivas de análise.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. 

    • As questões a colocar aos oradores deverão ser enviadas por e-mail para tributario-def@mail.cej.mj.pt  com identificação do autor pelo nome e profissão.

    • Data e local:

      CEJ - Webconferência

      9 de abril de 2021 

    • Difusão:

      Em canal aberto pelo [Canal CEJ] em https://videocast.fccn.pt/live/fccn/canalcej

      [Justiça TV] - https://www.justicatv.com/2018/

      Para efeitos de certificação de participação na acção: Via [Webex]

  • Programa e conteúdos