Topic outline

  • General

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      Jurisdição de Direito Penal e Processual Penal - COVID-19 - CEJ

  • Informações

    • Objetivos:

      Refletir sobre os efeitos legais da pandemia de COVID-19 na ordem jurídica criminal portuguesa e sobre a adaptação do processo penal às condicionantes físicas e tecnológicas atuais

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      5 de junho 2020

      Centro de Estudos Judiciários - Web Conferência

  • Programa e conteúdos

    • 10h00   O(s) crime(s) de desobediência no atual estado de emergência, em especial no domínio das restrições ao direito de deslocação e fixação

                   Alexandre Au-Yong Oliveira, Juiz de Direito, Docente do Centro de Estudos Judiciários

      10h45   Debate

      11h15   Pausa

      11h30   A suspensão do direito de resistência em estado de emergência          

                    Susana Figueiredo, Procuradora da República, Docente do Centro de Estudos Judiciários

       12h15   Debate

                   Moderação: Patrícia Naré Agostinho, Procuradora da República, Docente do Centro de Estudos Judiciários

       12h45   Pausa

    • 14h30   Regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

                   José Quaresma, Juiz Desembargador, Docente do Centro de Estudos Judiciários

      15h15   Debate

      15h45   Pausa

       16h00   O processo penal em ambiente virtual

                     João Ferreira, Juiz de Direito, Juízo Central Criminal de Coimbra 

       16h45   Debate

                     Moderação: Valter Batista, Procurador da República, Docente do Centro de Estudos Judiciários

       17h00   Encerramento