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    • Urbanismo e Ambiente: Justiça Territorial

  • Informações

    • Ação de formação realizada em colaboração com o:

      Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

    • Objetivos:

      Analisar formas de realização judicial da Justiça Territorial como resposta à desigual distribuição de riscos ambientais que afetam territórios e populações vulneráveis. Conhecer ferramentas de visualização de injustiças territoriais. Examinar casos concretos de injustiça territorial. Conhecer instrumentos e soluções, designadamente em matéria de planeamento territorial, de correção de injustiças territoriais/socias. Analisar casos que chegam aos Tribunais Administrativos que possam ser reconduzidos a esta problemática.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      Centro de Estudos Judiciários - Sala Luis Ribeiro, Lisboa (ver localização)

      17 de março de 2020

  • Programa e conteúdos