Tráfico de seres humanos e de órgãos

Topic outline

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  General

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    Tráfico de seres humanos e de órgãos

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  Informações

  • Objetivos:

    Enquadramento legal do tema face às alterações introduzidas ao Código Penal pela Lei n.º 102/2019, de 6 de setembro que acolhe as disposições da Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos.

  • Destinatários:

    Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

  • Data e local:

    Centro de Estudos Judiciários - Sala Luis Ribeiro, Lisboa (ver localização)
    
    

    6 de dezembro de 2019

  • Programa File
  • Ficha de Inscrição File
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  Programa e conteúdos

  • Vídeos dos oradores URL
  • • Materiais de apoio
  • 10h00 – Abertura

    Direção do Centro de Estudos Judiciários

    10h15 – Tráfico de Órgãos Humanos: panorâmica a nível internacional e nacional. As alterações ao Código Penal introduzidas pela Tráfico de Órgãos Humanos: panorâmica a nível internacional nacional

    Ana Pires da Silva, Assessora Jurídica do Conselho Diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação

    11h00 – Pausa

    11h15 –  O sigilo médico e a denúncia

    Manuel Mendes da Silva, Médico, Ordem dos Médicos

    12h00 –  Debate

  • 14h30 - Os crimes de auxílio à imigração ilegal – a propósito de um acaso concreto. A gestão do Inquérito

    Sandra Nogueira, Procuradora da República, DIAP de Setúbal

    15h15 -  Normas Europeias de Combate ao Tráfico de Seres Humanos

    Ana Rita Gil, Professora na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

    16h00 -  Debate