Lista de tópicos
Geral
Tráfico de seres humanos e de órgãos
Informações
Objetivos:
Enquadramento legal do tema face às alterações introduzidas ao Código Penal pela Lei n.º 102/2019, de 6 de setembro que acolhe as disposições da Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos.
Destinatários:
Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense
Data e local:
Centro de Estudos Judiciários - Sala Luis Ribeiro, Lisboa (ver localização)
6 de dezembro de 2019
Programa e conteúdos
Materiais de apoio
10h00 – Abertura
Direção do Centro de Estudos Judiciários
10h15 – Tráfico de Órgãos Humanos: panorâmica a nível internacional e nacional. As alterações ao Código Penal introduzidas pela Tráfico de Órgãos Humanos: panorâmica a nível internacional nacional
Ana Pires da Silva, Assessora Jurídica do Conselho Diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação
11h00 – Pausa
11h15 – O sigilo médico e a denúncia
Manuel Mendes da Silva, Médico, Ordem dos Médicos
12h00 – Debate
14h30 - Os crimes de auxílio à imigração ilegal – a propósito de um acaso concreto. A gestão do Inquérito
Sandra Nogueira, Procuradora da República, DIAP de Setúbal
15h15 - Normas Europeias de Combate ao Tráfico de Seres Humanos
Ana Rita Gil, Professora na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
16h00 - Debate