Abordagem multidisciplinar do estatuto da vítima no processo penal, com especial incidência nos institutos relativos ao tratamento devido à vítima, estudo dos novos instrumentos legais aplicáveis e a sua inserção no âmbito da justiça restaurativa.
Destinatários:
Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense