Lista de secções

    • sep

      30 de janeiro

      ,

    • Sep2

      A aplicação do direito da concorrência pelos tribunais nacionais - a nulidade dos contratos à luz do direito da concorrência

      Nuno Cunha Rodrigues, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

    • Sep2

      A apreciação do regime europeu de auxílios de Estado pelos tribunais nacionais e pelo Trbunal de Justiça da União Europeia

      António Carlos dos Santos, Professor do Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa e do Instituto Superior de Economia e Gestão